O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a penhora de uma mansão avaliada em R$ 7,5 milhões, pertencente ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra. O imóvel deverá permanecer como garantia para o pagamento de pensão alimentícia devida à mãe de Thays Machado, ex-companheira do empresário e vítima de feminicídio.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Carlinhos. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Hélio Nishiyama. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (25).
Carlinhos, filho do ex-deputado estadual Carlos Bezerra (MDB), foi condenado em julho deste ano a 36 anos de prisão pelo feminicídio de Thays e pelo homicídio de William Cesar Moreno, então namorado dela. Os dois foram mortos em 18 de janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. O empresário permanece preso.
Dívida de pensão supera R$ 51 mil
Além da condenação criminal, Carlinhos foi obrigado judicialmente a pagar pensão equivalente a três salários mínimos à mãe de Thays.
Segundo o processo, os pagamentos deixaram de ser realizados em dezembro de 2023. Diante da inadimplência, a mãe da vítima ingressou com ação para cobrar os valores atrasados.
A dívida chegou a R$ 51.643, conforme os autos.
Como forma de garantir o pagamento, a Justiça determinou a penhora da mansão localizada no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
A defesa recorreu da medida alegando que o imóvel seria o único bem residencial de Carlinhos e, por isso, estaria protegido pelas regras de impenhorabilidade do bem de família. Também sustentou que a mãe do empresário ainda residiria no local.
TJ diz que defesa não comprovou moradia da mãe
Ao analisar o recurso, o desembargador Hélio Nishiyama entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que a mãe de Carlinhos mora efetivamente na residência.
Segundo o relator, a defesa não juntou comprovantes de consumo, correspondências ou outros documentos capazes de demonstrar a utilização permanente do imóvel como residência familiar.
O magistrado também levou em consideração diligências realizadas por oficiais de Justiça em setembro de 2025 e março de 2026.
Nas duas ocasiões, de acordo com o processo, a mansão foi encontrada fechada, com os portões trancados por cadeado e sem atendimento no local.
Para o desembargador, as constatações enfraquecem a argumentação apresentada pela defesa.
“Longe de comprovar a moradia familiar, evidencia que o próprio agravante não reside no imóvel, razão pela qual lhe incumbia demonstrar que sua genitora ali habita de forma permanente, prova que, como assinalado, não foi produzida”, registrou Nishiyama.
Imóvel foi transferido para empresa
Outro elemento considerado pelo TJMT foi uma informação constante na declaração de Imposto de Renda de 2024 de Carlinhos.
Segundo os autos, o empresário declarou a transferência da mansão para o capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda.
Para o relator, a movimentação indica finalidade patrimonial e empresarial do imóvel, circunstância que também contraria a tese de que o bem seria destinado exclusivamente à residência familiar.
No acórdão, o fato foi apontado como uma “destinação econômica incompatível com a proteção reservada à moradia familiar”.
Com esse entendimento, a Segunda Câmara de Direito Privado manteve a decisão que autorizou a penhora.
Mansão também responde por outra dívida
O imóvel de R$ 7,5 milhões também é objeto de outro processo judicial.
A Pontual Factoring move uma ação de cobrança contra Carlinhos relacionada a uma dívida de aproximadamente R$ 53 mil. Nesse processo, também houve determinação para alienação judicial da propriedade.
Em decisão proferida em 11 de fevereiro, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, chegou a marcar a primeira e a segunda praças do leilão para os dias 25 e 26 de março.
A realização do leilão, contudo, foi suspensa depois que um agravo foi apresentado ao Tribunal de Justiça.
Mansão tem duas piscinas, sauna e academia
A propriedade fica no bairro Santa Rosa, região considerada nobre de Cuiabá, e foi avaliada judicialmente em R$ 7,5 milhões.
De acordo com a descrição constante no processo, a mansão possui três salas, cozinha, quatro suítes e quatro banheiros.
A estrutura também conta com duas piscinas, quintal com quiosque e churrasqueira, além de sauna, academia, sala de jogos e sala de oração.
O imóvel possui ainda acabamento com piso de granito.
Condenação por duplo homicídio
Carlinhos Bezerra foi condenado em julho deste ano pelos assassinatos de Thays Machado e William Cesar Moreno.
O crime ocorreu em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Thays havia mantido um relacionamento com Carlinhos e estava acompanhada de William quando os dois foram mortos.
Após julgamento, o empresário recebeu pena de 36 anos de prisão pelos crimes de feminicídio e homicídio.
A decisão desta semana analisada pelo TJMT não trata da condenação criminal, mas exclusivamente da disputa patrimonial envolvendo a penhora da mansão para assegurar o pagamento da pensão devida à mãe de Thays.
