Os motoristas que trafegam pela MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, passarão a pagar pedágio por meio de seis pórticos eletrônicos a partir de 10 de outubro de 2026. Cinco pontos terão tarifa de R$ 3,85 e um cobrará R$ 2,55. Para quem percorrer todo o trecho concedido, o valor total será de R$ 21,80.
Atualmente, a rodovia possui duas praças convencionais, com cobrança de R$ 10,90 em cada uma, também totalizando R$ 21,80. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), portanto, não haverá aumento para quem utilizar toda a extensão concedida.
A principal mudança está na forma de cobrança. Com o sistema Free Flow, o valor será distribuído entre seis pórticos e o motorista pagará de acordo com os trechos efetivamente percorridos.
O novo modelo será implantado nos 140,6 quilômetros da MT-130 entre o entroncamento com a BR-070, em Primavera do Leste, e o entroncamento com a MT-020, em Paranatinga. O trecho é administrado pela Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
Motorista sem TAG terá 30 dias para pagar
A cobrança eletrônica não será restrita aos veículos equipados com TAG. De acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), quem não utilizar o dispositivo poderá passar normalmente pelos pórticos e fazer o pagamento posteriormente.
A quitação poderá ser realizada pelo site ou aplicativo disponibilizado pela concessionária, com opções como PIX, cartões de crédito e débito. Também deverão ser oferecidos totens de autoatendimento e pontos físicos autorizados.
O prazo será de 30 dias, contados a partir do dia seguinte à passagem pelo pórtico.
Caso a tarifa não seja paga dentro do período, o motorista poderá ser autuado por evasão de pedágio, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além da eventual penalidade de trânsito, a dívida continuará sendo cobrada pela concessionária, com acréscimo de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês até a regularização.
Duas praças serão substituídas por seis pórticos
A autorização para implantação do Free Flow foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e pelo presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21).
O sistema funciona por meio da identificação eletrônica dos veículos durante a passagem pelos pórticos, eliminando cancelas e a necessidade de parada para pagamento.
A implantação havia sido solicitada pela Rota dos Grãos em novembro de 2024 e passou por análises da Sinfra, da Ager e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Segundo a Sinfra, a autorização ocorreu após a execução de intervenções consideradas necessárias para recuperação e melhoria da MT-130.
Um verificador independente realizou vistoria nos dias 28 e 29 de julho deste ano e concluiu que as obras previstas no cronograma de recuperação da rodovia haviam sido atendidas.
Ager acompanhará arrecadação em tempo real
A Ager informou que terá acesso em tempo real aos dados físicos e financeiros do sistema. O acompanhamento incluirá registros de passagem pelos sensores, imagens captadas pelas câmeras instaladas nos pórticos e ocorrências operacionais.
A concessionária deverá manter uma plataforma eletrônica integrada e auditável, com informações disponíveis à Ager, à Sinfra e ao verificador independente.
A agência também poderá realizar auditorias nos softwares e equipamentos responsáveis pelo gerenciamento das transações do Free Flow.
Os usuários poderão consultar as passagens registradas e eventuais valores pendentes por meio do site e do aplicativo da concessionária.
Em casos de cobrança considerada indevida, a contestação deverá ser feita inicialmente junto à empresa, por meio do telefone 0800, portal eletrônico ou e-mail. Se a demanda não for solucionada, o motorista poderá recorrer à Ouvidoria da Ager.
Free Flow será testado por 12 meses
A implantação ocorrerá inicialmente dentro de um chamado “sandbox regulatório”, período experimental acompanhado pelos órgãos responsáveis.
O teste terá duração de 12 meses, a partir de 10 de outubro de 2026, e poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa técnica.
Durante essa fase, a Ager deverá analisar fatores como precisão da leitura automática das placas, funcionamento dos sistemas, arrecadação, índice de inadimplência, adesão às TAGs, custos operacionais e aceitação dos usuários.
Também serão avaliados os efeitos da distribuição da cobrança entre os seis pórticos e a possibilidade de alterações futuras na localização dos pontos.
Segundo a agência, a adoção definitiva do modelo dependerá da comprovação técnica e socioeconômica dos resultados obtidos durante o período de testes.
A Ager afirma que o Free Flow reduz filas e elimina barreiras físicas nas praças de pedágio, além de substituir a cobrança fixa por um modelo proporcional ao trecho efetivamente utilizado pelo motorista.
