O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), apresentou na quarta-feira (10) um projeto de lei que assegura duas garantias fundamentais às crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso: o direito de levar seu próprio alimento quando houver seletividade ou alergia alimentar comprovada por laudo médico e a adequação dos sinais sonoros ou musicais em volume e duração, respeitando a sensibilidade auditiva desses alunos.
Segundo o parlamentar, a propostabusca eliminar barreiras simples, mas que impactam diretamente o bem-estar e o aprendizado.
“Estamos tratando de medidas que parecem pequenas, mas que fazem toda a diferença no dia a dia da criança e da família. Garantir o alimento adequado e evitar sons que causem crises é garantir inclusão de verdade”, afirmou Dr. João.
O texto apresentado adota parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçando o dever do Estado de promover adaptações razoáveis no sistema educacional.
Dados nacionais mostram que a demanda cresce a cada ano: entre 2023 e 2024, as matrículas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aumentaram 44,4%, passando de 636 mil para mais de 918 mil no país.
“Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Precisamos preparar as escolas para acolher todas as crianças, sem exceção. Esse projeto é um passo importante nesse caminho”, completou o deputado.
A proposta segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
