O presidente da Cuiabá Regula, Alexandre Lucas, esclareceu nesta terça-feira (25), que a Prefeitura de Cuiabá não criou qualquer nova taxa relacionada ao saneamento básico e que a recém-aprovada Resolução Normativa nº 10 não impõe cobrança imediata ao cidadão. O esclarecimento ocorre após informações equivocadas circularem sobre uma suposta “taxa-fossa”, o que, segundo ele, não condiz com a verdade.
“A Prefeitura de Cuiabá não criou uma espécie de taxa-fossa, e isso não é verdade. (…) Não há cobrança imediata com a entrada em vigor da Resolução”, aponta o presidente da Cuiabá Regula.
A normativa aprovada pela Agência Reguladora tem como foco disciplinar soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, práticas amplamente utilizadas por famílias que vivem em regiões onde a rede pública ainda não chegou. A medida segue diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA) e atende ao marco legal do saneamento básico, que estabelece metas de universalização até 2033.
Diferentemente do que tem sido afirmado, a resolução não cria taxas, tarifas ou tributos. Seu objetivo é estabelecer regras que garantam segurança sanitária, transparência e organização desses sistemas, oferecendo proteção tanto ao usuário quanto ao meio ambiente.
Segundo o presidente da Cuiabá Regula, a normativa apenas abre caminho para que, no futuro, caso serviços alternativos venham a ser prestados de forma estruturada, a agência possa definir valores com clareza e participação social.
“Não estamos criando tributos e nem impondo uma cobrança tarifária. O que foi criado é uma base regulatória condicionada à futura e efetiva prestação dos serviços”, explicou.
“Fiquem tranquilos, não há qualquer cobrança de tarifa ou qualquer imposição imediata de tributo”, acrescentou.
Resolução Normativa nº 10
A nova Resolução Normativa que disciplina as soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário estabelece regras claras, proteção à saúde e ao meio ambiente, transparência e maior segurança para os usuários.
Entre os principais benefícios:
-
Critérios técnicos e sanitários definidos
-
Mapeamento e monitoramento das soluções alternativas em toda a cidade
-
Indicadores de desempenho que garantem qualidade
-
Apoio à universalização do saneamento, mesmo onde a rede pública ainda não chegou Direitos do usuário assegurados, inclusive manutenção e orientação
Com essas medidas, a Prefeitura passa a controlar de forma mais segura sistemas que já existem na cidade, mas que até hoje operavam sem parâmetros claros.
Benefícios sociais e ambientais
A normativa também reforça as metas previstas no marco do saneamento, que exige que todos os municípios brasileiros garantam acesso universal à água tratada e ao esgotamento sanitário até 2033. Para isso, é essencial organizar não apenas a rede pública, mas também os sistemas alternativos utilizados por milhares de famílias.
Ao estabelecer regras, a resolução:
-
reduz riscos de contaminação do solo e da água;
-
protege a saúde pública;
-
melhora a segurança dos sistemas utilizados;
-
dá mais previsibilidade ao planejamento de expansão da rede;
-
evita danos ambientais provocados por estruturas improvisadas.
“Entre tantos outros benefícios em prol do meio ambiente, em prol da sociedade, em prol das normas de saneamento básico, ela prima por um tratamento tarifário mais benéfico àquelas pessoas mais carentes”, destacou o presidente da agência.
Universalização do saneamento avança em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá destaca que a resolução faz parte de um processo maior para garantir a universalização do saneamento na capital. Enquanto as obras de expansão da rede avançam conforme contratos e cronogramas, a cidade precisa regularizar sistemas já existentes.
Veja vídeo:
Ver essa foto no Instagram
