O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta quarta-feira (30), a realização de um seminário sobre políticas públicas para pessoas com deficiência e neurodivergentes. Em reunião com a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também foi firmada parceria para criação de uma rede de apoio para atuar na área.
Com relação ao seminário, Sérgio Ricardo explicou que o evento será realizado no dia 29 de outubro, na Escola Superior de Contas do TCE-MT. O objetivo é capacitar os gestores sobre políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e demais deficiências.
“Quanto mais nos unirmos, mais conseguiremos buscar soluções. O que precisamos definir são as necessidades de infraestrutura, porque não adianta só o discurso. Temos que ter casas e espaços para atender crianças e adultos com deficiência, com os profissionais, as instalações e os equipamentos necessários, e definir quanto de recurso cada estrutura vai receber por mês e por ano”, destacou Sérgio Ricardo.
Sobre a rede de apoio, proposta pela desembargadora, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, o objetivo é somar esforços para estruturar o atendimento no estado. “Sugiro que façamos uma rede de apoio com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, para focar nesses eventos e ajudar a administrar os problemas que estão surgindo”, disse ela.
TCE-MT e TJMT firmaram parceria para criação de uma rede de apoio a pessoas com deficiência e neurodivergentes. Clique aqui para ampliar
Agora, as instituições devem buscar a estrutura física em conjunto, com a colaboração das prefeituras, do Governo do Estado e das Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação. “Criamos uma rede de apoio. É como se criássemos uma secretaria-geral para cuidar das pessoas com deficiência, com políticas gerais e com recursos”, acrescentou Sérgio Ricardo.
Ao destacar a importância do atendimento a crianças e adolescentes de famílias carentes, a magistrada citou a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social do TJMT, que aguarda homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos credenciar equipes multidisciplinares para ajudar na avaliação de crianças e adolescentes carentes. Essas equipes vão multiplicar a capacitação nos municípios”, explicou.
Na ocasião, a juíza Aletheia Assunção, que integra a comissão do TJMT, chamou a atenção para o potencial da parceria, principalmente diante da alta demanda por diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes com autismo. “Temos observado que os municípios e as famílias de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista têm pedido socorro. Há uma fila enorme aguardando diagnóstico e outra esperando tratamento, que depende de equipe multidisciplinar, com psicólogo, psiquiatra, neurologista e terapeuta ocupacional. É uma alegria para a comissão firmar essa parceria com o TCE”, afirmou ela.
Auditoria
O TCE-MT conduz uma auditoria sobre a política de atenção às pessoas com deficiência no estado. O trabalho é coordenado pelo auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos. O Tribunal também notificou os municípios para que informem quantas pessoas com deficiência vivem em cada um.
Segundo o auditor, três das 16 regiões do estado não têm nenhum atendimento, entre elas a do Vale do Arinos. “Não há diagnóstico, não há tratamento. As pessoas estão abandonadas”, disse.
A auditoria apontou ainda que 33,8% dos municípios não previram nenhuma ação para pessoas com deficiência. Os municípios arcam com cerca de 77% dos gastos da política, e o Estado contribui com cerca de 1%.
Próximos passos
Após as eleições, o presidente pretende reunir as instituições e convidar o governador eleito para apresentar o diagnóstico da área. O resultado do trabalho também deve ser incorporado ao Plano de Metas Mato Grosso 2050. O plano tem o atendimento a crianças neurodivergentes entre seus eixos e foi entregue aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado.
Um exemplar também foi entregue à desembargadora. “O Tribunal de Contas tem o compromisso de fazer parte de todos os grupos que estejam trabalhando pela saúde, pelo desenvolvimento, pelo crescimento e para acabar com a fome em Mato Grosso. O que importa são as pessoas, e as instituições têm que existir para trabalhar para as pessoas”, concluiu o presidente.
