Um veículo registrado como patrimônio do Estado de Mato Grosso foi filmado transportando e manuseando materiais de campanha do governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) e de outros candidatos, em Poxoréu, a cerca de 260 quilômetros de Cuiabá. As imagens foram registradas no dia 24 de setembro e divulgadas pelo portal Isso É Notícia.
Nos vídeos, uma Fiat Strada branca, placa RRX3I60, aparece próxima a windbanners instalados ao longo de uma via. O material é retirado e colocado na caçamba do veículo e, em outros momentos, distribuído no local. As peças exibem propaganda de Pivetta e dos candidatos a deputado estadual Gilberto Figueiredo (Republicanos) e Sebastião Rezende (União Brasil), além da candidata a deputada federal Virginia Mendes (União Brasil). As candidaturas dos três constam como concorrentes nas eleições deste ano.
Segundo o site, uma consulta realizada ao Detran-MT apontou que o automóvel está registrado em nome do Estado de Mato Grosso e o licenciamento apresentado na consulta estaria vencido.
Veículo já foi cedido a associação
Um documento oficial localizado no Diário Oficial de Mato Grosso acrescenta um ponto que precisa ser esclarecido.
A placa RRX3I60 aparece no Termo de Permissão de Uso nº 0125/2023, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). O documento identifica o Estado como cedente da Fiat Strada e a Associação SAW-MT como cessionária. O termo tinha prazo de um ano e foi assinado em 24 de outubro de 2023. IOMAT
Portanto, embora o veículo pertença ao patrimônio estadual, é necessário esclarecer quem estava formalmente responsável por ele em setembro de 2026. A documentação consultada para esta reportagem não permite concluir, por si só, se houve renovação da permissão de uso, novo termo de cessão ou retorno do automóvel ao Estado.
Esse ponto é relevante para determinar quem utilizava o veículo no momento das imagens e eventual responsabilidade pelo transporte do material eleitoral.
O que diz a legislação eleitoral
A Lei das Eleições proíbe agentes públicos de ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidato, partido ou coligação. A regra está prevista no artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997. Presidência da República
Caso fique comprovado que um bem público foi efetivamente utilizado para favorecer uma candidatura, o episódio pode ser enquadrado como conduta vedada a agente público e analisado pela Justiça Eleitoral. A legislação prevê multa e, dependendo das circunstâncias e da gravidade reconhecidas judicialmente, outras sanções também podem ser aplicadas. Justiça Eleitoral
O abuso de poder político, por sua vez, exige análise própria da Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, ele ocorre quando a estrutura ou os recursos decorrentes de uma função pública são utilizados de forma indevida para beneficiar uma candidatura e comprometer a igualdade da disputa. A simples divulgação das imagens, portanto, não permite afirmar que houve abuso de poder ou crime eleitoral; isso depende da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis e, eventualmente, de decisão judicial.
O que diz o Governo de MT
A Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT) foi procurada pela reportagem, mas ninguém respondeu aos questionamentos do portal.
Confira os vídeos com os flagras:
