EMBATE JUDICIAL

Prefeito vê articulação de concessionárias para manter ex-gestores da Arsec na Cuiabá Regula

A declaração vem após os diretores da Arsec, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira (Regulação e Fiscalização) e Jesus Lange Adrien Neto (Ouvidoria), entrarem na justiça para permanecerem nos cargos após o prefeito criar a Cuiabá Regula, que substituirá antiga Arsec.
Secom Câmara-Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), classificou como “interesses obscuros” a tentativa de manter antigos dirigentes da extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec) em seus cargos. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (2), Abilio disse que, há indícios de vínculos entre esses ex-gestores e a empresas concessionárias que atuam na capital, como a Águas Cuiabá e as operadoras do transporte coletivo.

A declaração vem após os diretores da Arsec, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira (Regulação e Fiscalização) e Jesus Lange Adrien Neto (Ouvidoria), entrarem na justiça para permanecerem nos cargos após o prefeito criar a Cuiabá Regula, que substituirá antiga Arsec. O pedido foi negado liminarmente pelo Judiciário.

A legalidade dessa nova estrutura foi questionada pela Águas Cuiabá, que provocou o Ministério Público do Estado (MP-MT) a se manifestar. Em resposta, o MP ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo a suspensão imediata da lei que criou a nova agência. No centro da polêmica está o advogado Alexandre Bustamante, ex-presidente da Arsec e atual representante das empresas de ônibus que operam em Cuiabá.

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De acordo com Abilio, Bustamante também representa os ex-diretores Alexandro Adriano e Zito Adrien.

“É curioso que o mesmo advogado das empresas de ônibus esteja atuando para manter os antigos diretores da Arsec. E isso justamente em um ano de revisão tarifária, tanto no transporte público quanto nos serviços de água e esgoto. Qual o real interesse por trás disso?”, questionou o prefeito em entrevista.

Abilio também sugeriu que, durante a gestão anterior, a regulação dos serviços pode ter sido favorecida em benefício das concessionárias.

“Será que eles estavam mesmo regulando ou estavam a serviço das empresas? Isso precisa ser investigado”, afirmou.

Apesar da ação do MP, o prefeito defendeu a legalidade da criação do Cuiabá Regula e afirmou que a Prefeitura irá recorrer caso a Justiça determine a suspensão da autarquia.

“Só se for por decisão da última instância é que voltaremos com a Arsec. Até lá, vamos lutar para manter a nova estrutura e promover as mudanças que a cidade precisa”, concluiu.

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