O governador Otaviano Pivetta entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), dois projetos de lei com o objetivo de reduzir custos no transporte e na produção em Mato Grosso. As propostas tratam da adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, do Governo Federal, e da extensão do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2026.
Segundo o governador, as medidas visam amenizar o impacto do preço do diesel e evitar reflexos no custo final para consumidores e produtores. “São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, que nós aderimos ao Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também significa uma redução de custos para o Estado e para o setor produtivo”, afirmou Otaviano Pivetta.
De acordo com ele, o conjunto das ações representa uma redução significativa. “Nós estamos falando de uma redução de impostos e custos na ordem de aproximadamente meio bilhão de reais neste ano. Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.
O projeto autoriza a adesão de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no âmbito do programa federal. “Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso autorizado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349/2026”, diz trecho do texto enviado à Assembleia.
Na prática, a iniciativa permite que o Estado participe do subsídio ao óleo diesel, combustível amplamente utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola. Conforme o projeto, a participação será proporcional ao consumo. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, aponta outro trecho.
Pivetta ressaltou que a intenção é evitar aumento no preço ao consumidor final. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue na bomba”, afirmou.
O segundo projeto trata da prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, estabelece o texto.
Com a medida, não haverá reajuste na base de cálculo da contribuição, o que deve evitar aumento de custos para o setor produtivo. “O congelamento do Fethab representa cerca de R$ 350 milhões no período. É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, destacou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que as propostas devem ser analisadas com celeridade. “Já vamos colocar na pauta para amanhã. São dois projetos muito importantes para Mato Grosso, que vão impactar positivamente para o cidadão mato-grossense”, pontuou.
