A Justiça Federal de São Paulo recebeu duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o empresário e ex-vereador de Cuiabá Arnoldo Silva Veggi, conhecido como “Dodo”, além de outras 20 pessoas físicas e jurídicas, por suspeita de envolvimento em um esquema de comércio ilegal de mercúrio.
As ações são oriundas da Operação Hermes HG, da Polícia Federal, que investiga uma suposta estrutura de importação, venda, transporte e utilização clandestina de mercúrio no País, com destino, principalmente, a garimpos de Mato Grosso e da região amazônica. As denúncias não abrangem todos os investigados nem todos os fatos apurados na operação. Outros processos foram desmembrados e seguem em apuração separadamente.
As decisões foram proferidas pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), e publicadas nesta semana. Em ambos os casos, o magistrado entendeu haver indícios suficientes para o prosseguimento das ações penais.
Na primeira denúncia, além de Arnoldo, foram tornados réus André Ponciano Luiz, o “Magrão”; Ali Veggi Atala; Ali Veggi Atala Junior; Alberto Veggi Atala; Edilson Rodrigues de Campos; Edgar dos Santos Veggi; Edy Veggi Soares; Felix Lopez Bress; Jeferson Dias Castedo; Patrike Noro de Castro; Rodrigo Castrillon Lara Veiga; Tiago Mendonça Campos; e Willian Leite Rondon.
Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que, segundo o MPF, teria atuado pelo menos entre 2018 e dezembro de 2022. Parte dos denunciados também responde por episódios de contrabando de mercúrio.
Na segunda denúncia, a Justiça tornou réus José Ribamar Silva Oliveira, Yussuf Jabbar Torre do Valle, Antônio Jorge Silva Oliveira e Solange Luizão Barbuio Barbosa, além das pessoas jurídicas Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Jotage Comercial e Industrial Ltda. e AJS Oliveira Comércio de Ferragens Ltda.
Neste segundo processo, os acusados são apontados como compradores, intermediários ou operadores do mercúrio supostamente fornecido pelo chamado Grupo Veggi para utilização em garimpos na região de Peixoto de Azevedo.
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Arnoldo Veggi é apontado pelo MPF como líder do suposto esquema
O MPF atribui aos acusados, conforme o caso, crimes de contrabando, exploração irregular de matéria-prima pertencente à União e crime ambiental relacionado à utilização e armazenamento de substância tóxica.
Além das condenações criminais, o MPF pediu valores bilionários a título de reparação pelos danos que teriam sido provocados pelo esquema.
Na primeira denúncia, contra Arnoldo Veggi e os outros 13 acusados, o Ministério Público pediu a fixação de valor mínimo de R$ 1,5 bilhão para reparação de danos ambientais coletivos e à saúde pública.
Já na segunda ação, contra os supostos compradores e operadores em Mato Grosso, o pedido de reparação é ainda maior: R$ 2,468 bilhões.
O MPF também requereu o perdimento de produtos e proveitos dos crimes, além de bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados. No segundo processo, também foi solicitado o descarte seguro do mercúrio apreendido, às custas dos réus.
O juiz, no entanto, deixou a análise desses pedidos para a sentença ou outro momento processual adequado.
Líder do esquema
Arnoldo Veggi é apontado pelo MPF como líder, mentor intelectual e principal executor da suposta organização criminosa.
Segundo a acusação, caberia ao empresário coordenar a importação do mercúrio, controlar empresas utilizadas pelo grupo, negociar com fornecedores e compradores e organizar a distribuição do produto para garimpos.
Ele também é o acusado com o maior número de imputações individuais de contrabando: 36 episódios.
Segundo o MPF, o mercúrio comercializado pela organização teria origem em países como Bolívia, China e México e entraria clandestinamente no Brasil antes de ser distribuído aos compradores.
A acusação sustenta que a organização possuía uma divisão de tarefas, com integrantes responsáveis pelo financiamento, logística, transporte, armazenamento, intermediação das vendas e movimentação dos recursos.
Núcleo de Arnoldo
Ali Veggi Atala é apontado como um dos responsáveis pela conexão com a Bolívia, participando de negociações com fornecedores estrangeiros e da logística para a entrada do mercúrio no País.
Ali Veggi Atala Junior, por sua vez, teria atuado como financiador e apoiador financeiro da organização. O MPF menciona transferências bancárias, empréstimos de cartões e movimentações envolvendo empresas apontadas como vinculadas ao grupo.
Alberto Veggi Atala é apontado como operador financeiro e articulador de rotas internacionais, com participação em negociações para aquisição de mercúrio na China, Colômbia e Bolívia.
Edgar dos Santos Veggi teria exercido a função de gerente estratégico e financiador, enquanto Edy Veggi Soares teria participado do financiamento das aquisições, envio de recursos ao exterior e armazenamento do produto.
Já André Ponciano Luiz, o “Magrão”, teria atuado na logística de transporte, inclusive na fabricação de compartimentos destinados à ocultação do mercúrio.
Patrike Noro de Castro é apontado como um dos principais intermediários comerciais do grupo. Ele teria procurado compradores, negociado preços, coordenado entregas e orientado formas de camuflar o produto. O MPF atribui a ele 14 episódios de contrabando.
Felix Lopez Bress teria sido responsável pela logística operacional, incluindo gerenciamento do estoque, fracionamento do mercúrio e organização das entregas. Ele responde por seis episódios de contrabando.
Jeferson Dias Castedo, o “Jefinho”, teria atuado na área financeira e administrativa, controlando contas bancárias e participando da emissão de documentos fiscais.
Edilson Rodrigues de Campos é apontado como responsável por negociar e revender mercúrio e emitir documentos fiscais que, conforme o MPF, apresentavam descrição diferente da mercadoria efetivamente comercializada.
Rodrigo Castrillon Lara Veiga, que atuava na região de Cáceres, teria exercido a função de atravessador e transportador, aproveitando a proximidade com a fronteira boliviana para buscar e distribuir cargas.
Tiago Mendonça Campos teria participado do financiamento das aquisições, das negociações com compradores e do planejamento das rotas de transporte.
Já Willian Leite Rondon é apontado como financiador e sócio investidor, responsável por aportar recursos para a aquisição de grandes quantidades de mercúrio no exterior.
Compradores em Mato Grosso
A segunda denúncia atinge o núcleo que, segundo o MPF, teria comprado e utilizado o mercúrio fornecido pelo Grupo Veggi em Mato Grosso.
José Ribamar Silva Oliveira é apontado como responsável pela aquisição, recebimento e distribuição de mercúrio clandestino na região de Peixoto de Azevedo.
Uma das negociações mencionadas ocorreu em maio de 2022. Conforme a acusação, o mercúrio teria sido fracionado em potes e enviado por transportadora como se fosse “óleo hidráulico”. José Ribamar teria confirmado o recebimento da carga e negociado um pagamento de R$ 126 mil.
Yussuf Jabbar Torre do Valle é apontado como intermediário entre o Grupo Veggi e a Coogavepe. Em uma das operações, no valor de R$ 225 mil, ele teria recebido R$ 15 mil de comissão pela negociação.
Antônio Jorge Silva Oliveira, então tesoureiro da Coogavepe e proprietário da AJS Oliveira Comércio de Ferragens, teria sido responsável por viabilizar financeira e operacionalmente as compras.
A Justiça cita movimentações de R$ 77,2 mil destinadas a empresas vinculadas ao Grupo Veggi. Durante busca na sede da AJS Oliveira, foram apreendidos 19,10 quilos de mercúrio.
Solange Luizão Barbuio Barbosa, apontada como presidente da Coogavepe no período investigado, teria participado da gestão da entidade durante as aquisições. Segundo a denúncia, ela também teria recebido uma mercadoria sem a respectiva nota fiscal.
A Coogavepe é apontada como destinatária final e financiadora das aquisições ilícitas. Segundo o MPF, a entidade teria transferido ao menos R$ 377 mil a empresas vinculadas ao Grupo Veggi, sem registro correspondente nos sistemas de controle ambiental do Ibama.
A Jotage Comercial e Industrial teria sido utilizada para operacionalizar financeiramente as intermediações atribuídas a Yussuf, inclusive com o recebimento dos R$ 15 mil apontados como comissão.
Já a AJS Oliveira Comércio de Ferragens teria funcionado como ponto de recebimento, armazenamento e distribuição do mercúrio.
