Uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF-MT) aponta possíveis irregularidades na remuneração da servidora Cinara Thais Silva de Brito Sobrinho, atual secretária-adjunta da Atenção Primária de Cuiabá e integrante da equipe estadual que atuou na intervenção na saúde da capital.
De acordo com o documento, a servidora — que é enfermeira efetiva do município — teria recebido remuneração simultânea do Governo de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá entre janeiro e agosto de 2025, período em que exerceu a função de co-interventora no gabinete responsável pela intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia foi protocolada junto aos órgãos de controle e aponta indícios de pagamento em duplicidade, percepção indevida de adicional de insalubridade e possível descumprimento das regras de cessão funcional.
Segundo a representação, a servidora foi designada para atuar na intervenção estadual por meio do Ato Administrativo nº 1068/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que formalizou a cessão ao Estado de Mato Grosso.
O ato estabeleceu que a cessão ocorreria com ônus para o cessionário, ou seja, o Estado seria responsável pelos pagamentos, devendo ressarcir o município pelos valores eventualmente pagos à servidora.
Desta forma, a servidora precisaria optar entre receber o salário do cargo efetivo acrescido de percentual do cargo comissionado; ou receber integralmente a remuneração do cargo comissionado, com suspensão da remuneração do cargo de origem.
A denúncia afirma que, durante o período analisado, Cinara recebeu mensalmente cerca de R$ 14.957,20 do Governo do Estado, valor relacionado à atuação como co-interventora na intervenção da saúde de Cuiabá.
Os pagamentos teriam sido registrados no Portal da Transparência estadual sob a rubrica vinculada ao Decreto Estadual nº 184/2023, que regulamentou a remuneração da equipe de intervenção, tal decreto equiparou as funções de interventores e co-interventores a cargos de secretário de Estado e secretários adjuntos, com caráter excepcional e temporário.
Manutenção da folha municipal
Apesar da cessão ao Estado, a representação aponta que a servidora continuou recebendo remuneração do município no mesmo período.
Segundo os dados apresentados, entre janeiro e agosto de 2025 ela teria recebido da Prefeitura de Cuiabá:
– salário base de enfermeira entre R$ 3.678,45 e R$ 4.191,16;
– complementação do piso nacional da enfermagem em alguns meses;
– adicional de insalubridade de R$ 825,54 em parte do período.
Somados aos valores pagos pelo Estado, a denúncia sustenta que houve dupla percepção de remuneração pública pelo mesmo período de trabalho.
Outro ponto levantado na representação diz respeito ao pagamento de adicional de insalubridade.
Segundo o documento, o benefício foi pago nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 2025, mesmo com a servidora exercendo funções administrativas e de gestão na intervenção, atividades que não envolveriam exposição habitual a agentes insalubres.
A denúncia sustenta que o pagamento poderia contrariar a Lei Complementar Municipal nº 271/2011, que exige exposição permanente a agentes nocivos para concessão do benefício.
A representação também afirma que não há comprovação pública de que o Estado tenha reembolsado o município pelos valores pagos durante a cessão, conforme previsto no termo publicado em maio de 2025.
Caso confirmada a irregularidade, o documento aponta possível dano ao erário e descumprimento das regras de cessão funcional, o que poderia resultar em determinação de ressarcimento e responsabilização administrativa.
O documento ainda menciona a atuação da então secretária adjunta da Atenção Primária, Catarina Célia de Araújo Amorim, que teria competência administrativa para validar pagamentos relacionados à servidora.
A representação sugere que deve ser investigado se houve omissão ou autorização para manutenção da folha municipal durante o período da cessão, além de apontar possível conflito de interesses em razão de vínculos profissionais anteriores entre as duas servidoras.
Na denúncia, o autor solicita aos órgãos de controle abertura de procedimento administrativo para apurar quem autorizou a manutenção simultânea das folhas de pagamento; verificação de eventual reembolso entre Estado e município; análise da legalidade do pagamento de insalubridade e cálculo do possível valor recebido indevidamente.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou que não há irregularidade comprovada no caso.
Segundo a pasta, a servidora sempre desempenhou regularmente suas funções e os pagamentos foram realizados em conformidade com a legislação vigente.
A secretaria afirmou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e que as informações serão encaminhadas ao Ministério Público caso haja solicitação formal.
