O Governo do Estado decidiu suspender uma de licitação do Lote 6 – Rodovia Multimodal concederia à iniciativa privada uma extensão total de 634,35 km de rodovias estaduais, no valor de R$ 10,2 bilhões. A decisão ocorreu após um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão foi tomada após pedido do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
“A execução prematura do contrato pode gerar efeitos administrativos, jurídicos e orçamentários irreversíveis, inclusive com risco de prejuízo ao erário, necessidade de anulação posterior e impacto negativo à continuidade dos serviços. […] Assim, a suspensão do certame, neste momento, revela-se medida proporcional e preventiva, que visa assegurar a legalidade do procedimento licitatório e a isonomia entre os licitantes”, diz o trecho da decisão.
O Lote 6 envolve trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, que passam por municípios como Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães. Essas ligações são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do estado.
De acordo com o edital, a entrega dos Envelopes nºs 01 e 02 estava prevista para esta segunda-feira (25) por meio da plataforma de leilões da B3. Na quinta-feira (28) seria realizada a sessão pública de abertura do Envelope nº 02, com as propostas comerciais das empresas participantes.
Com a decisão, todo o processo está suspenso até que a denúncia seja analisada e julgada pelo Tribunal de Contas.
