Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mantiveram o Veto nº 116/2025, referente ao Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A matéria recebeu seis votos pela derrubada do veto, 12 pela sua manutenção e seis ausências.
Esse projeto altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, para tratar dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo e que previa um reajuste linear de 6,8% aos servidores do Judiciário estadual.
Este mesmo veto, que já havia sido rejeitado pela Assembleia anteriormente, voltou à pauta após uma decisão do próprio TJMT, que determinou que os deputados fizessem uma nova apreciação, desta vez por votação aberta.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia em 19 de novembro do ano passado. O projeto foi integralmente vetado pelo então governador Mauro Mendes no dia 1º de dezembro. Dois dias depois, a Assembleia manteve o veto por 12 votos a 10, em votação secreta.
