O Conselho Nacional de Justiça (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou nesta segunda-feira (2) o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida foi adotada diante de indícios de recebimento de vantagens indevidas no exercício da função.
A decisão é assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após o avanço das investigações que apontam suspeitas de que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante eventual pagamento de propina, com intermediação de terceiros, envolvendo empresários e advogados.
Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a Corregedoria identificou uma variação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados por Dirceu dos Santos. Conforme os dados apurados, o desembargador movimentou R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise das declarações de Imposto de Renda revelou crescimento patrimonial, especialmente nos anos de 2021, 2022 e 2023, período que coincide com os fatos sob investigação. Apenas em 2023, a diferença entre a evolução do patrimônio e os rendimentos formalmente declarados chegou a R$ 1.913.478,48.
Diligências com apoio da PF
Além do afastamento cautelar, o CNJ determinou a realização de diligências na sede do TJMT, com apoio da Polícia Federal, para extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por seu gabinete. Outras medidas investigativas seguem em curso para aprofundar a apuração.
Segundo a Corregedoria, o afastamento tem caráter cautelar e é proporcional à gravidade dos indícios levantados. A finalidade é preservar a credibilidade da magistratura, garantir o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário. O órgão ressalta que a medida não representa juízo prévio de culpa e observa o devido processo legal.
Dois afastados
Com a nova decisão, chega a dois o número de desembargadores afastados atualmente no âmbito do TJMT. Também permanece fora do cargo o desembargador João Ferreira da Silva.
Em agosto de 2024, João Ferreira e o desembargador Sebastião de Moraes foram afastados sob suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças, no âmbito da Operação Sisamnes.
O caso ganhou ampla repercussão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em 2023. As investigações relacionadas ao episódio seguem em andamento. Sebastião de Moraes foi aposentado compulsoriamente em razão da idade, enquanto o processo disciplinar ainda tramitava.
