Uma comitiva de deputados estaduais de Mato Grosso, composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Wilson Santos (PSD), se reunirão em Brasília com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para debater a constitucionalidade da Lei nº 12.709 que retira incentivos fiscais de empresas signatárias à moratória da soja antes da votação. O senador Wellington Fagundes (PL) também participou da reunião.
O ministro garantiu aos deputados que fará uma audiência de conciliação com a bancada de Mato Grosso, produtores rurais. No encontro também ficou acordado uma audiência pública no Senado que será articulada por Wellington Fagundes.
“Nós estamos aqui no STF. Nós viemos discutir com o ministro Flávio Dino, a constitucionalidade da Lei que veda benefícios fiscais para aqueles que pactuam à moratória da soja no Estado de Mato Grosso”, disse a deputada.
“O ministro ficou sensibilizado, Wellington fará uma audiência no STF, junto da Aprosoja, convidando todos que estão no agro e são impactados pela moratória. Ele fará um grande debate sobre a legislação e após o Dino fará audiência de conciliação. Estamos na expectativa que Mato Grosso possa avançar e acabar com a moratória que tanto prejudica os produtores mato-grossenses”, disse a deputada.
Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino, suspendeu a validade da lei mato-grossense ao deferir Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774. A lei em questão não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no estado.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) começou a articular com os deputados e o Palácio Paiaguás a reversão da medida. O presidente Lucas Costa Beber, que também esteve presente na reunião, afirmou que a instituição segue atenta às discussões da Moratória da Soja e continuará defendendo os produtores e o desenvolvimento agrícola do estado.
“Estamos muito confiantes que vamos avançar a partir dessa conversa para buscar justiça para os produtores e para a economia de Mato Grosso”, disse Lucas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi contestou o pedido de suspensão da norma estadual em manifestação da AL na ADI que tramita no STF.
“Estivemos em Brasília para defender os interesses dos produtores rurais do nosso estado. A reunião foi extremamente produtiva e o ministro Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará, estado que também tem tido dificuldades com a Moratória da Soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegócio”, afirmou Max Russi.
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