O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), prestou depoimento nesta segunda-feira (7) durante uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que investiga os contratos do estacionamento rotativo e do Mercado Municipal. A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), e contou com a presença dos demais parlamentares.
O principal objetivo do encontro foi esclarecer pontos do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi, ainda durante a gestão de Emanuel. Os vereadores buscaram entender os critérios para a escolha da empresa, os supostos benefícios financeiros para o município e os detalhes das cláusulas contratuais.
Durante sua fala, Emanuel destacou que o projeto visava à revitalização do centro histórico da capital e declarou orgulho pelas obras previstas no contrato.
Ao ser questionado pelo vereador Dilemário Alencar (União) sobre o depoimento anterior do servidor Clóvis de Oliveira, que afirmou ter sido nomeado fiscal do contrato com a CS Mobi sem sequer ter conhecimento da designação. A declaração ganhou repercussão e gerou polêmica durante os trabalhos da CPI.
Ao tentar responder, Emanuel se atrapalhou e não conseguiu esclarecer a nomeação, minimizando a fala do servidor:
“Clóvis é um servidor extraordinário, exemplar, deve ter sido por isso que o secretário à época o escolheu para ser fiscal do contrato. […] É a única coisa que posso entender”, afirmou.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), integrante da CPI, foi enfática em suas considerações finais. Segundo ela, as explicações do ex-prefeito não foram suficientes, e os próximos passos da comissão devem incluir o pedido de indiciamento de Emanuel Pinheiro por irregularidades.
“Posso dizer, da minha parte, que não estou satisfeita com as respostas. Saio convicta de que as dívidas deixadas para a próxima gestão foram fruto de irresponsabilidade”, declarou.
Maysa também confirmou que a CPI vai encaminhar o pedido de indiciamento.
“A CPI vai fazer o encaminhamento para o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, isso já foi deliberado pelos pares, por ter nomeado o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] como fundo garantidor mesmo não podendo fazê-lo administrativamente.”
“Nós não temos o veredito sobre o contrato, mas temos clareza de que ele foi feito com irregularidade. Sem o detalhamento de como seria a realidade para a população cuiabana.”
O FPM, apontado como irregularmente usado como garantia contratual, é uma das principais fontes de receita dos municípios, composto por repasses da União provenientes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A questão já havia sido levantada em fevereiro, durante o depoimento do ex-procurador-geral do município, Benedicto Miguel Calix Filho. Ele afirmou que a concessionária não poderia usar recursos do FPM como garantia sem autorização da Câmara Municipal. Apesar disso, segundo o próprio procurador, nenhuma consulta foi feita ao Legislativo.
O relator da CPI, Dilemário Alencar, afirmou que Emanuel cometeu improbidade administrativa:
“No depoimento dele a gente percebeu que ele, de certa forma, agiu para beneficiar essa empresa o tempo inteiro. Ficou notório que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro cometeu ato de improbidade administrativa ao realizar aditivo para colocar recursos do FPM como garantidor do contrato do estacionamento rotativo. Inclusive, de forma ilegal, foi repassado para essa empresa R$ 8,6 milhões do FPM”, acusou.
Dilemário também fez duras críticas ao ex-prefeito, cobrando explicações diretas.
“O senhor é sócio oculto dessa empresa? Por que o senhor fez mal aos idosos, às pessoas com deficiência e vai deixar um passivo de quase R$ 1 bilhão em Cuiabá?”, questionou o vereador.
