A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) enviou um requerimento ao Governo do Estado cobrando esclarecimentos sobre a celebração de um contrato de R$ 10,6 milhões com a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural, entidade que já foi condenada por improbidade administrativa e, em tese, está impedida de firmar acordos com a administração pública.
O documento, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e protocolado na terça-feira (13), é dirigido à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e questiona a legalidade, a transparência e os critérios utilizados para a contratação da associação, que foi contratada por meio de um termo de colaboração para gerir atividades do Museu de Arte de Mato Grosso.
Do total de R$ 10,6 milhões, R$ 7,5 milhões são oriundos do Tesouro estadual e R$ 3,1 milhões provêm de recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, voltada ao apoio ao setor cultural. Conforme o requerimento, a primeira parcela no valor de R$ 1,5 milhão foi empenhada antes da assinatura formal do termo de colaboração, em 17 de dezembro de 2025.
Na justificativa, Barranco também questiona a suspensão de um processo licitatório que estava em andamento para a gestão do museu e pede que o governo esclareça os motivos que levaram à escolha de um termo de colaboração permanente em vez de licitação tradicional. O deputado solicitou ainda o envio de documentos administrativos, pareceres jurídicos e eventuais manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso.
Até o momento, o Governo de Mato Grosso não divulgou resposta oficial nem uma posição pública detalhada sobre as questões levantadas no requerimento.
