A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quarta-feira (19), a partir das 14 horas, oitiva com os empresários médicos investigados Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim e Bruno Castro, além de Gabriel Naves Borges, convocado na condição de testemunha. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados aos contratos celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) entre 2019 e 2025.
Os três depoentes investigados chegaram a obter habeas corpus (HC) para não comparecerem nesta data, mas o Tribunal de Justiça cassou a liminar. “Nós fomos comunicados de que o Tribunal de Justiça negou novos HCs e extinguiu alguns que haviam sido concedidos no início. A alegação de alguns dos pleiteantes, dos denunciados, era de que não tinham tido acesso aos documentos, ao processo e aos autos. Diante disso, o desembargador entendeu e concedeu, naquele momento, o habeas corpus. A CPI atendeu essas condicionantes e encaminhou todos os documentos solicitados aos advogados dos convocados”, explicou o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD).
De acordo com o parlamentar, após a CPI cumprir as determinações e disponibilizar a documentação solicitada, o entendimento do Tribunal mudou em relação aos salvo-condutos concedidos anteriormente. “Então, o desembargador entendeu que a CPI atendeu aos reclamos dos solicitantes e tornou-se extintos esses HCs. Portanto, todos os empresários envolvidos na Operação Espelho, denunciados e que foram convocados pela CPI, agora são obrigados a comparecer à CPI. E, se não comparecerem, se forem notificados e recusarem a comparecer, nós, da CPI, temos o poder judicial de trazê-los sob vara”, justificou.
Wilson Santos ressaltou que a presença dos convocados é considerada fundamental para o andamento dos trabalhos da comissão, justamente para garantir o direito de manifestação e de apresentação de documentos e esclarecimentos. “É preciso contar com a presença dos convocados. Essa é uma parte fundamental da CPI, porque dá a oportunidade para que os denunciados possam expor suas razões, trazer documentos e não alegarem mais à frente que não tiveram a oportunidade de apresentar a sua defesa na CPI. Vamos respeitar os direitos que eles possuem perante a Constituição”, destacou.
A convocação dos empresários está relacionada, segundo o presidente da CPI, às investigações sobre possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde durante o período analisado pela CPI. Ele explicou que, na avaliação inicial das investigações, teria ocorrido uma atuação articulada entre empresários e agentes públicos, com possível aproveitamento das condições excepcionais estabelecidas durante a pandemia da Covid-19.
SECRETÁRIOS
Wilson Santos também informou que o ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, teria ingressado com habeas corpus para não comparecer à CPI. “Ele disse para a imprensa que viria à CPI, que não devia nada, que quem deve não teme, que não tem nada a esconder e que teria um prazer imenso em vir até a CPI. Mas, ele deu entrada no habeas corpus, pedindo para que o Tribunal o liberasse e facultasse a sua vinda. Não fomos notificados, mas temos informações extraoficiais e acredito que não será deferido”, adiantou.
Depoimentos – Conforme o cronograma definido pela CPI da Saúde, estão previstos para o dia 26 de agosto os depoimentos de Gilberto Figueiredo e ex-secretária adjunta Caroline Campos Conturbia Neves. Já na primeira semana de setembro, deverão ser ouvidos os ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento. Logo, no dia 16 de setembro, está previsto o depoimento do atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
