O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu, em decisão liminar publicada neste domingo (28), o contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Várzea Grande com o Consórcio Pantanal para a coleta de lixo no município. A determinação é do desembargador Deosdete Cruz Junior. A Prefeitura informou que irá recorrer.
A decisão atende a um recurso apresentado pela Locar Saneamento Ambiental Ltda., atual responsável pela coleta no município. A empresa argumenta que o contrato emergencial foi firmado mesmo com um contrato vigente, resultado de licitação regular, e que poderia ser prorrogado.
Segundo a Locar, os valores do novo contrato são superiores aos praticados anteriormente. Documentos apresentados ao Tribunal de Contas mostram que o preço estabelecido na dispensa de licitação é de R$ 346,13 por tonelada, contra R$ 312,96 do contrato atual. Isso representa um acréscimo de 10,6% e eleva o custo anual em aproximadamente R$ 2,58 milhões, com valor mensal acima de R$ 2,3 milhões.
Justificativas do Tribunal
Ao suspender o contrato, o desembargador destacou o caráter cautelar da decisão, considerando o risco de prejuízos com o início da execução do contrato emergencial durante o recesso do Judiciário.
Ele também enfatizou que o serviço de coleta de resíduos sólidos é essencial e contínuo, afetando diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a população, e que sua gestão requer estabilidade e segurança jurídica.
O magistrado proibiu o município de adotar qualquer medida que possibilite a execução do contrato emergencial com o Consórcio Pantanal.
Continuidade do serviço
Com a decisão, a Locar permanece prestando o serviço de coleta de lixo em Várzea Grande até que o mérito da ação seja analisado pelo juízo responsável.
O desembargador afirmou que a manutenção do contrato atual é a medida mais adequada no momento para evitar prejuízos à população.
