A Justiça decidiu manter o afastamento do delegado João Antônio Batista Ribeiro Torres de suas funções na Delegacia de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá). Investigado por corrupção passiva e concussão, o delegado está fora do cargo desde fevereiro deste ano, quando foi preso preventivamente sob suspeita de exigir propina para não instaurar procedimentos policiais.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça, foi assinada pelo ministro relator Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Torres ingressou com um habeas corpus pedindo a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça. Os advogados alegaram que a 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde não teria competência para julgar o caso, defendendo o envio do processo à 5ª Vara Criminal de Sinop.
No entanto, o ministro relator negou o pedido, mantendo as decisões anteriores e a competência da 2ª Vara Criminal.
Segundo o despacho, não há elementos que indiquem crime de lavagem de dinheiro, o que justificaria a mudança de comarca.
“A ação penal versa sobre corrupção passiva e concussão, delitos cuja apuração é de competência da comarca de Lucas do Rio Verde”, diz trecho da decisão.
A defesa de João Antônio Batista Ribeiro Torres ainda não se manifestou.
Relembre o caso
De acordo com as investigações, João Antônio foi preso em fevereiro deste ano por suspeita de exigir propina de cidadãos e profissionais para evitar a abertura de inquéritos policiais.
Em um dos episódios investigados, o delegado teria solicitado R$ 30 mil ao dono de um veículo envolvido em um acidente de trânsito para não instaurar procedimento policial. Em outro caso, ele teria recebido R$ 40 mil de um advogado em troca do arquivamento de um inquérito que apurava suposta falsidade ideológica em documentos de propriedade rural.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), que ofereceu denúncia formal à Justiça, levando ao afastamento do delegado.
Além dos crimes de corrupção, João Antônio também responde a acusações de assédio e importunação sexual contra uma servidora da delegacia onde atuava.
De acordo com relatos, a funcionária teria sido alvo de comportamentos inapropriados por parte do delegado e foi exonerada após o caso não avançar internamente, supostamente devido à proximidade entre o investigado e a delegada titular da unidade.
O caso foi anexado às demais investigações que apuram a conduta do delegado, ampliando o escopo das denúncias sob análise da Justiça.
