A bancada de Mato Grosso votou majoritariamente a favor do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações de cunho político realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, caso seja aprovada. A medida foi analisada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) e recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser apreciado diretamente no Plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões. A data da votação definitiva ainda será definida pela Casa.
Deputados da oposição, assim como parlamentares de partidos de centro-direita, foram os principais defensores da aprovação do requerimento. Já os integrantes da base do governo e partidos de esquerda criticaram a medida, apontando que a proposta pode abrir espaço para interpretações distintas sobre os atos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.
Como votaram os deputados de Mato Grosso
Dos oito parlamentares mato-grossenses, apenas Emanuelzinho (MDB) se posicionou contra a urgência. Os outros sete votaram favoravelmente. Entre eles, Fábio Garcia (União Brasil), que reassumiu o mandato de titular no lugar de Gisela Simona (União Brasil).
Também acompanharam o voto favorável Coronel Assis (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (MDB) e Rodrigo Zaeli (PL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator do projeto será designado nesta quinta-feira (18), com a missão de construir um texto que consiga reunir apoio da maioria ampla da Casa.
Segundo ele, o tema ainda gera divisões em razão das diferentes interpretações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, mas caberá ao Plenário decidir o formato final da proposta.
“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.
Para Motta, o projeto não significa apagar o passado. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, completou.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o relator deverá apresentar um substitutivo que contemple as diferentes correntes de opinião da Casa. A votação em Plenário ainda não tem data marcada, mas a expectativa é de que o tema entre na pauta em breve.
