O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) terá, a partir de agora, a fiscalização e regulação dos seus serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário sob responsabilidade da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT). O convênio de cooperação técnica entre o município e a agência foi assinado nesta terça-feira (1º), marcando o início de um novo modelo de gestão para os serviços de saneamento básico na cidade.
Com validade inicial de dez anos, o acordo prevê a adoção de indicadores de desempenho, controle externo, revisão tarifária, mediação de conflitos e estímulo à participação cidadã. A proposta, segundo os envolvidos, é garantir maior transparência e qualidade no serviço oferecido à população.
Além da fiscalização dos serviços atualmente prestados pelo DAE, a Ager também atuará em todo o processo de modelagem da futura concessão à iniciativa privada, desde a estruturação da proposta até a seleção da empresa responsável pela operação.
Durante a cerimônia de assinatura, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que a cooperação técnica cumpre compromissos assumidos com a população.
“Essa cooperação é um compromisso com a qualidade de vida da população. Estamos cumprindo o que prometemos, estruturando o DAE para que os moradores recebam um serviço digno, com mais eficiência, clareza nos processos e foco na melhoria contínua. Essa é uma nova fase para Várzea Grande”, afirmou Moretti.
O vice-prefeito Tião da Zaeli (PL) destacou que a entrada da Ager traz novas ferramentas de acompanhamento técnico e normativo.
“Essa cooperação com a Ager permitirá ao Município contar com normas técnicas atualizadas, acompanhamento dos planos de saneamento, ouvidoria especializada e, sobretudo, um modelo de fiscalização mais rígido”, afirma Tião.
Para o presidente da Ager/MT, Luís Alberto Nespolo, o convênio fortalece o papel da agência como instância de controle e transparência. “Nosso compromisso é com a regulação isenta, com base em dados e em diálogo com a população. Vamos acompanhar de perto e cobrar os resultados que Várzea Grande merece”, garantiu.
A agência passa a ter responsabilidade sobre a revisão tarifária, o controle de indicadores de desempenho, a fiscalização técnica e a mediação de conflitos relacionados aos serviços de água e esgoto. A meta é assegurar que o serviço cumpra padrões de qualidade e metas de universalização previstas em contrato.
Modelo gradual
De acordo com o termo assinado, a implementação do novo modelo de gestão será feita em etapas. Inicialmente, será estruturada a fase chamada de “vestibular”, em que são organizados os documentos, rotinas e sistemas para a fiscalização plena. A operação técnica começa imediatamente após essa preparação.
O plano de trabalho acordado também prevê ações de apoio técnico e contábil, realização de campanhas educativas e capacitações, além do controle constante de indicadores.
O presidente do DAE, Zilmar Dias, classificou o convênio como uma mudança definitiva no modelo de funcionamento da autarquia.
“Essa assinatura é um divisor de águas. Vamos seguir com mais responsabilidade ainda, mas agora com acompanhamento técnico e metas claras. Quem ganha é o cidadão, que poderá acompanhar o serviço com mais transparência e participar mais ativamente”, afirmou.
Os canais de atendimento ao público do DAE e da Ager estarão abertos para que a população possa acompanhar as etapas do processo e registrar sugestões, reclamações ou denúncias. A expectativa é que, com a mediação da agência, o relacionamento com os usuários se torne mais transparente e eficiente.
O novo modelo também deve facilitar o acesso da população às informações sobre metas de atendimento, prazos, investimentos previstos e qualidade dos serviços.
Rumo à concessão dos serviços
A parceria entre o município e a agência reguladora será essencial no processo de concessão futura dos serviços de saneamento à iniciativa privada. A Ager terá a função de acompanhar a modelagem da proposta, garantir que os estudos técnicos estejam alinhados com as necessidades locais e participar da seleção da concessionária que assumirá a operação após licitação.
Após a assinatura do contrato de concessão, a Ager continuará como órgão regulador e fiscalizador, assegurando que a empresa vencedora cumpra os compromissos de investimento, atendimento e qualidade previstos em contrato.
O novo modelo representa uma tentativa de modernização do serviço público municipal de água e esgoto, que há décadas enfrenta desafios relacionados à falta de investimentos, ineficiência operacional e baixa cobertura da rede de esgotamento.
A presença da agência como fiscalizador externo também atende à exigência legal de regulação independente prevista no novo marco legal do saneamento, sancionado em 2020.
Ao final da implementação, espera-se que Várzea Grande esteja mais próxima das metas nacionais de universalização do saneamento, com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
