O presidente da Câmara dos Vereadores da cidade de Cáceres (a 240 km de Cuiabá), Flávio Negação (MDB), determinou a instalação de câmeras de monitoramento com gravação de áudio e vídeo no gabinete e na antessala da presidência. A decisão levou em consideração a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Conforme o texto da portaria, a medida visa reforçar a segurança e aprimorar o controle administrativo. As gravações serão armazenadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara e só poderão ser acessadas com autorização expressa do presidente da Casa de Leis.
Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, o objetivo principal é garantir a vigilância do espaço, controlar o luxo de pessoas e materiais, além de monitorar as atividades da equipe que trabalha no gabinete.
As despesas decorrentes da implementação das câmeras serão custeadas por dotação orçamentária própria da Câmara, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Entretanto, a presidência da Câmara não informou qual será o custo da implementação dos aparelhos.
A equipe de reportagem entrou em contato com Flávio, porém, até o momento não tivemos retorno.
