A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) pelo prazo de 180 dias, após o incêndio que atingiu o Centro de Distribuição de Merenda Escolar e o Almoxarifado Central da pasta. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
De acordo com o decreto, a declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas excepcionais para garantir a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo incêndio. A norma, no entanto, não dispensa a abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas da ocorrência.
Com a calamidade administrativa, a Smecel fica autorizada a remanejar servidores, equipamentos e materiais, utilizar imóveis públicos ou privados para instalação de estruturas provisórias e realizar levantamentos, inventários, perícias e auditorias para dimensionar os prejuízos. O decreto também permite contratações emergenciais de bens, materiais, equipamentos e serviços necessários à retomada das atividades da secretaria.
Entre as prioridades está a garantia do fornecimento regular da alimentação escolar e dos insumos essenciais ao funcionamento da rede municipal de ensino. A secretaria terá até 30 dias para encaminhar ao gabinete da prefeita Flávia Moretti um relatório detalhado com a estimativa dos prejuízos, a descrição dos danos, as medidas emergenciais adotadas e o plano de recomposição da estrutura afetada.
Na publicação, a prefeita afirmou que a medida busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. “Este decreto visa garantir o dever constitucional da administração pública de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais”, declarou.
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17). As causas ainda são investigadas. Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante que estava de plantão relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visto um clarão no interior do depósito. O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado, e a Guarda Municipal isolou a área durante o atendimento da ocorrência.
