O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão do empresário Antenor Alberto de Matos Salomão, acusado de matar a bancária Leidiane Souza Lima, de 34 anos, em janeiro de 2023, em Rondonópolis, a 215 km de Cuiabá.
A decisão foi assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão e publicada nesta terça-feira (7). Antenor é casado com a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis, que está afastada do cargo.
No pedido, a defesa alegou excesso de prazo na tramitação do processo. Os advogados sustentaram que o empresário está preso há mais de 10 meses sem uma decisão de pronúncia válida.
Defesa apontou excesso de prazo
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a decisão que havia mandado Antenor a júri popular. A medida foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal, após os desembargadores entenderem que houve violação ao direito à ampla defesa durante a ação penal.
Com a anulação, o processo deve voltar a tramitar a partir da fase considerada irregular pela Justiça.
Diante da ausência de uma nova decisão de pronúncia, a defesa afirmou haver constrangimento ilegal e argumentou que a prisão preventiva extrapolou o prazo de 90 dias previsto para reavaliação da medida cautelar. Por isso, pediu a revogação da prisão.
STJ não viu ilegalidade
O ministro Luis Felipe Salomão, no entanto, negou o pedido. Segundo ele, como a liminar ainda não foi analisada pelo Tribunal de origem, deve ser aplicada a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede tribunal superior de apreciar habeas corpus contra decisão ainda não examinada pela instância anterior.
O magistrado também afirmou não ter identificado situação de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justificasse afastar a aplicação da súmula.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada”, destacou o ministro.
Com isso, Antenor permanece preso.
O crime
Segundo a Polícia Civil, Leidiane Souza Lima e Antenor Alberto de Matos Salomão mantiveram um relacionamento extraconjugal, do qual nasceu uma filha.
A bancária foi morta na manhã do dia 27 de janeiro de 2023, no bairro São Jorge, em Rondonópolis, quando saía de casa para trabalhar. Ela foi surpreendida por um homem usando capacete.
Conforme a investigação, Leidiane foi atingida por vários disparos de arma de fogo, inclusive depois de cair no chão, e morreu ainda no local.
Antenor foi denunciado por feminicídio e preso em fevereiro de 2023, durante o andamento das investigações.
Juíza afastada e suspeita de interferência
Casada com Antenor, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa foi afastada pelo TJMT em janeiro deste ano, após reclamação disciplinar apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o MPMT, há indícios de que a magistrada tinha conhecimento de circunstâncias relacionadas ao feminicídio de Leidiane. A reclamação também aponta suspeitas de interferência da juíza na disputa judicial pela guarda da filha de Antenor e da vítima.
O órgão citou registros de ligações telefônicas entre a magistrada e o empresário no período do crime, incluindo contatos feitos logo após o assassinato da bancária. O MPMT também mencionou a suposta utilização, por Antenor, do documento de porte de arma funcional da juíza.
Para o Ministério Público, há indícios de atuação institucional em favor do empresário durante o processo. As suspeitas levaram à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Maria das Graças, que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
