A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (12) durante a quarta reunião ordinária, o Projeto de Lei 739/2025 que proíbe a emissão de licenças ou alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes em território mato-grossenses. Além dessa proposta, os deputados aprovaram mais oito matérias que estavam na pauta.
O autor do PL 739/2025, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a proposta vem de encontro com os casos envolvendo influenciadores digitais que expõem menores de forma prejudicial em mídias sociais. “É preciso impedir que recursos públicos financiem iniciativas que incentivem crimes, tráfico ou exploração infantil, reforçando o compromisso do Legislativo em proteger crianças e adolescentes e, com isso, preservar valores sociais”, destacou Nascimento.
A proposta aprovada proíbe também a emissão de licenças, alvarás ou autorizações para eventos e shows que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas. Nesse mesmo contexto, o vice-presidente da Assembleia Legislativa e integrante da Comissão de Segurança, deputado Júlio Campos (União), disse que a exposição de crianças à sexualidade nas redes sociais é um problema grave e que está em debate em todo o país, inclusive no Congresso Nacional, onde já tramitam propostas para proibir a prática.
Ele afirmou que, em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa também busca aprovar leis mais rigorosas sobre o tema, mas ressaltou que a responsabilidade não é apenas do poder público. “Pais, mães e familiares devem fiscalizar o conteúdo consumido por crianças e adolescentes na internet, evitando o uso irrestrito de celulares e redes sociais”, defendeu ainda que as escolas sejam envolvidas na educação digital, a fim de conscientizar e proteger os jovens.
A próxima reunião está marcada para o dia 9 de setembro, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat 226.
Seminário – Elizeu Nascimento anunciou que a Comissão de Segurança realizará em setembro um Seminário Nacional sobre Segurança de Fronteira no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa. A iniciativa, segundo ele, surgiu após reunião com o deputado Eide Brasil (PL/RO), que é presidente da Comissão Parlamentar de Segurança em Rondônia. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, é unir esforços com outros estados para fortalecer o combate ao crime nas regiões fronteiriças.
O evento, segundo Nascimento, reunirá representantes das forças de segurança estadual e federal, além de autoridades e integrantes da bancada da segurança no Congresso Nacional. “O objetivo é apresentar propostas concretas para ampliar a atuação e a estrutura de proteção nas fronteiras, especialmente entre Mato Grosso e a Bolívia”, disse Elizeu Nascimento.
