O ex-vice-prefeito e ex-secretário de Obras de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), entrou com uma ação na justiça contra o contra o Governo do Estado por suposto abuso de autoridade na sua prisão em flagrante em dezembro do ano passado. Na ação Stopa pede indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além de retratação pública por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) nos mesmos veículos de comunicação que divulgaram sua prisão.
Stopa foi acusado de descarte irregular de resíduos das obras do Mercado do Porto. Ele foi liberado no mesmo dia após passar por audiência de custódia.
Na ação, Stopa alegou que a prisão foi ilegal, já que foi realizada sem mandado judicial ou qualquer investigação prévia que fundamentasse a medida.
“No presente caso, o Autor sequer estava no local do fato, sendo-lhe exigida sua presença, numa espécie de emboscada (flagrante forjado), ou seja, não houve, no momento da prisão, comprovação de que o Autor estivesse cometendo ou acabasse de cometer qualquer delito, tampouco perseguição ou qualquer elemento que configurasse justa causa para a privação de sua liberdade, ainda que temporária”, diz trecho do documento.
A defesa aponta ainda que a situação causo danos psicológicos “inquestionáveis”, ao ex-prefeito, afetando não apenas sua honra e dignidade, mas também sua imagem pública.
“A desastrosa ação policial não só gerou sofrimentos irreparáveis ao autor, pois em seus 40 anos de serviços públicos prestados ao Município e Estado, de forma honrosa e cumpridor de suas funções, nunca imaginou ter que passar por todo esse transtorno, ocasionado por um prisão ilegal, causando-lhe danos físicos e psicológicos provavelmente incuráveis, configurando-o nítido dever de indenizar”.
A ação será julgado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.
Relembre o caso
O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), foi preso em flagrante no dia 26 de dezembro na região do Mercado do Porto, após uma denúncia de descarte irregular de lixo em uma obra.
De acordo com a Polícia Civil, a equipe de investigação da Dema foi ao local para apurar a denúncia recebida. Os policiais civis flagraram um caminhão descartando entulhos de obra em uma área aos fundos do Mercado do Porto. Na abordagem ao motorista, este informou que realizava o serviço para a Secretaria de Obras do Município.
Em seguida, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Poitec) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil foram acionadas e constataram que o descarte estava sendo realizado sem as devidas licenças ambientais.
Stopa acompanhava regularmente o andamento da obra. De acordo com a Polícia Civil, ele estava ciente das irregularidades ambientais que vinham sendo praticadas.
Diante do flagrante e da situação, o caminhão foi apreendido, e gestor encaminhado à Dema para esclarecimentos. Ele foi ouvido na delegacia especializada e autuado em flagrante pelo delito.
Ainda segundo a Polícia Civil, em razão do crime praticado ultrapassar o limite de quatro anos, não foi arbitrada fiança de acordo com o Artigo 322, do Código de Processo Penal.
