A Prefeitura de Várzea Grande autorizou o início da construção da Praça de Eventos no bairro José Carlos Guimarães, no Residencial Jacarandá. A ordem de serviço nº 01, vinculada ao contrato nº 012/2026, foi assinada pelo secretário municipal de Viação e Obras, Celso Luiz Pereira, e publicada nessa sexta-feira (13.02), no Diário Oficial Eletrônico do Município.
O investimento total na obra é de R$ 788.300,00, conforme estabelece a cláusula sexta do contrato administrativo.
A empresa responsável pela execução é a Econst Construções e Empreendimentos Ltda, localizada em Cuiabá, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 06/2025. O documento também detalha que o contrato foi firmado com base na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A praça será construída na rua Rio Sepotuba, s/nº, no bairro José Carlos Guimarães, região do Jacarandá. O objetivo é implantar um espaço voltado para eventos e atividades comunitárias, dentro das ações de infraestrutura urbana do Município.
De acordo com o contrato nº 012/2026, a vigência é de 365 dias. Já o prazo para execução da obra é de 90 dias, contados a partir da formalização da ordem de serviço.
O documento prevê ainda possibilidade de prorrogação, conforme critérios legais, caso haja necessidade devidamente justificada.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Viação e Obras, com acompanhamento técnico de engenheiros designados. O contrato também estabelece critérios de medição, pagamento por etapas e exigência de regularidade fiscal e trabalhista da empresa durante toda a execução.
Os recursos para a obra estão vinculados a dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Viação e Obras, destinadas à construção, ampliação e reforma de próprios municipais, além da manutenção da infraestrutura urbana.
A assinatura da ordem de serviço marca o início formal da execução do contrato e autoriza a empresa a mobilizar equipe e equipamentos para a construção da Praça de Eventos no bairro Jacarandá.
