O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo estadual vai cumprir o acordo firmado com a Assembleia Legislativa para empenhar as emendas parlamentares e garantir a votação do Orçamento de 2026 ainda neste mês de dezembro.
A declaração ocorre após o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), retirar de pauta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e acusar o Executivo de descumprir o compromisso de empenhar todas as emendas impositivas até esta quarta-feira. A apreciação do orçamento foi transferida para uma sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (22).
Fábio Garcia rebateu as críticas e afirmou que a situação não compromete o acordo entre os Poderes. Segundo ele, 95% das emendas já foram empenhadas e o percentual restante depende de ajustes técnicos que fogem ao controle direto do governo.
“Nós já empenhamos 95% das emendas e todas as emendas solicitadas pelos deputados. A legislação nos obriga a empenhar 100% até o dia 31 de dezembro de 2025. Mas nós estamos trabalhando bastante para que a gente faça isso o mais rápido possível”, afirmou
O secretário destacou que a legislação estabelece o prazo final de empenho das emendas até 31 de dezembro de 2025, mas garantiu que o governo trabalha para antecipar esse processo. Ele também minimizou o tom adotado por Max Russi e disse não ver motivo para o adiamento da votação da LOA.
“Me desculpe, presidente Max, mas eu não enxergo isso como algo dessa magnitude. Nós estamos trabalhando bastante para que a gente possa, antes da data que a legislação prevê, empenhar 100% das emendas, como sempre fizemos”, disse Garcia.
Fábio Garcia explicou ainda que problemas técnicos podem ocorrer tanto em emendas da base governista quanto da oposição, e que algumas inconsistências podem ser consideradas insanáveis. Mesmo assim, reafirmou que o compromisso do Executivo é cumprir integralmente o que determina a lei.
Por fim, o secretário assegurou que o acordo com a Assembleia será respeitado e que o governo vai empenhar 100% das emendas impositivas, viabilizando a votação do Orçamento de 2026 dentro do prazo previsto.
