Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
Com nova resolução Mato Grosso ganha mais duas cadeiras na Câmara Federal.
A proposta foi aprovada por 270 a 207 e agora irá para análise do Senado Federal. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Como ficaria com a formação da Câmara se a proposta entrar em vigor
Amazonas: 10 (+2)
Bahia: 39
Ceará: 23 (+1)
Distrito Federal: 8
Espírito Santo: 10
Goiás: 18 (+1)
Maranhão: 18
Minas Gerais: 54 (+1)
Mato Grosso do Sul: 8
Mato Grosso: 10 (+2)
Pará: 21 (+4)
Paraíba: 12
Pernambuco: 25
Piauí: 10
Paraná: 31 (+1)
Rio de Janeiro: 46
Rio Grande do Norte: 10 (+2)
Rondônia: 8
Roraima: 8
Rio Grande do Sul: 31
Santa Catarina: 20 (+4)
Sergipe: 8
São Paulo: 70
Tocantins: 8
Total: 531
(Com informações Agência Brasil)
