O ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcou o julgamento sobre as notícias falsas sobre Nossa Senhora Aparecida após uma conversa com Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os ministros do TSE analisam nesta quarta-feira (30), no plenário virtual, a decisão de André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Nunes Marques incluiu o processo na pauta do TSE logo após Fachin ter decidido não colocar o caso para julgamento no STF. Os presidentes dos dois tribunais conversaram e concordaram que o assunto deveria ser tratado na Justiça Eleitoral.
O adiamento do debate no STF evitou um possível novo embate entre ministros e aumento do desgaste institucional do tribunal às vésperas da eleição.
A iniciativa foi tomada após a costura entre os dois ministros e depois um ofício ter sido enviado por Nunes Marques a Fachin nesta segunda-feira (28) em meio a decisões divergentes sobre o caso no STF.
Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e restabeleceu a veiculação das publicações nas redes sociais. Na sequência, Luiz Fux cassou a ordem do colega e voltou a valer o que Mendonça havia decidido.
No documento, o presidente do TSE manifestou “elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.
Nunes Marques apontou ao colega haver o risco de captura institucional com a subordinação do TSE a integrantes de tribunais de fora da Justiça Eleitoral.
“Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, afirmou.
“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo”, escreveu Nunes Marques.
