A Câmara de Cuiabá aprovou em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19), o projeto que permite aos vereadores venderem 100% dos 30 dias de férias, transformando todo o período em abono pecuniário. O benefício não vale para os servidores efetivos, que continuam limitados ao teto de um terço previsto em lei. A medida recebeu 23 votos favoráveis.
A proposta faz parte de um pacote de final de ano, tradicionalmente marcado pela votação de “pautas-bomba”, que inclui reajustes, novas verbas indenizatórias e reestruturação administrativa. Segundo a Mesa Diretora, o impacto total do conjunto de medidas chega a R$ 5 milhões no orçamento de 2026.
O benefício das férias, destinado apenas aos vereadores, deve gerar um impacto anual de R$ 339 mil a partir de 2026.
Além das férias, foram aprovadas outras medidas, são elas:
● Reajustes para comissionados
A Câmara atualizou vencimentos, redefiniu anexos legais e fixou o auxílio-alimentação em R$ 1.000. Cada gabinete poderá ter até 20 servidores, dependendo da disponibilidade de cargos. O impacto desta medida é de R$ 2,28 milhões em 2026, elevando o custo total da estrutura para cerca de R$ 12,9 milhões ao ano.
● Verbas indenizatórias
Os chefes de gabinete e secretários terão recomposição da verba indenizatória, com impacto anual de R$ 910 mil.
● Readequação de funções
Foi aprovada a reorganização das funções comissionadas previstas na Lei 6.377, que envolvem cargos da Mesa Diretora, Procuradoria Legislativa e setor de fiscalização de contratos. O impacto é de R$ 345,5 mil ao ano.
● Auxílio-saúde
Os servidores efetivos terão reajuste no auxílio-saúde, que passa a ser de R$ 1.000 por mês, em cota única, gerando impacto anual de R$ 791,7 mil.
A Câmara afirma que todos os projetos possuem estudos de impacto e que as despesas estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A justificativa oficial aponta recomposição inflacionária e adequação administrativa.
Confira como ficou a votação:
Votos favoráveis (votação normal)
Adevair Cabral (Solidariedade)
Demilson Nogueira (PP)
Wilson Kero Kero (PMB)
Maysa Leão (Republicanos)
Cezinha Nascimento (União Brasil)
Sargento Joelson (PSB)
Marcrean Santos (MDB)
Samantha Íris (PL)
Maria Avalone (PSDB)
Katiuscia Manteli (PSB)
Jeferson Siqueira (PSD)
Michelly Alencar (União Brasil)
Ten. Coronel Dias (Cidadania)
Ilde Taques (PSB)
Votos em separado
Rafael Ranalli (PL)
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Dilemário Alencar (União Brasil)
Marcus Brito Jr. (PV)
Paula Calil (PL)
Didimo Vovô (PSB)
Chico 2000 (PL)
Alex Rodrigues (PV)
