A Aprosoja-MT afirmou que respeita a decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a Moratória da Soja, mas defendeu que o conselho recorra e reitere as medidas preventivas.
Na semana passada, o Cade suspendeu os efeitos da Moratória, acordo firmado em 2006 entre grandes tradings exportadoras de grãos, associações do setor e organizações ambientais, após investigar e identificar indícios de formação de um cartel de compra.
A decisão foi comemorada pela Aprosoja como um momento “histórico”. Segundo a associação, o fim da moratória representa “um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem” e impedir que políticas ambientais sejam usadas como justificativa para exclusão econômica de produtores.
Para a Aprosoja-MT, o acordo que já dura quase duas décadas não tem respaldo legal e impõe barreiras comerciais injustas, principalmente a pequenos e médios agricultores. A entidade argumenta que, mesmo em áreas regulares e devidamente licenciadas, produtores foram impedidos de comercializar suas safras.
“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, diz trecho da nota.
O comunicado também cita manifestação recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou impactos negativos da moratória sobre a renda de agricultores.
“A Moratória impactou negativamente o sustento de pequenos e médios produtores e excluiu legalmente quem respeita a lei brasileira”, afirmou o magistrado.
Para a associação, as tradings, responsáveis por mais de 90% das exportações brasileiras de soja, impuseram unilateralmente condições que acabaram afastando do mercado produtores que, segundo a entidade, atuam dentro da legalidade.
A Aprosoja-MT ressalta que medidas como a moratória ferem princípios constitucionais.
“Não se pode simular políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica, muito menos impor, sem representação democrática, regras que ferem a soberania nacional e o princípio constitucional da livre iniciativa”, afirma a nota.
O que está em jogo
O debate em torno da moratória ocorre em um cenário de crescente pressão internacional sobre a produção agrícola brasileira e sua relação com o desmatamento. Ambientalistas defendem que a iniciativa foi fundamental para conter o avanço do desmate na Amazônia, ao mesmo tempo em que setores do agronegócio apontam distorções e prejuízos à competitividade.
A decisão do Cade sobre a manutenção da suspensão ou não dos efeitos da moratória deve influenciar diretamente a dinâmica de comercialização da soja no país e abrir um novo capítulo nas discussões sobre sustentabilidade, soberania e mercado agrícola.
