O patrimônio histórico não pertence apenas ao passado. Ele é um ativo público vivo da sociedade, expressão concreta da identidade coletiva, da memória social e dos valores que escolhemos legar às futuras gerações. Preservá-lo não é um gesto nostálgico, tampouco mero cumprimento da legislação; é um compromisso com a cidadania, com a cultura, com o desenvolvimento e com a responsabilidade pública.
Mais do que um conjunto de bens materiais, o patrimônio compreende tudo aquilo que uma sociedade considera digno de memória. Abrange edificações, monumentos e acervos, mas também saberes, tradições, celebrações, manifestações culturais e modos de vida que moldam a experiência humana ao longo do tempo.
Quando falamos em patrimônio histórico, estamos diante de duas dimensões igualmente relevantes: A primeira é a material, representada por edificações, monumentos, acervos, objetos, sítios históricos e espaços urbanos que testemunham a trajetória de uma sociedade ao longo do tempo. A segunda é a imaterial, constituída por tradições, saberes, celebrações populares, manifestações artísticas e modos de viver que moldam a identidade de um povo. Ao tratarmos do patrimônio histórico, estamos diante de dimensões complementares e igualmente essenciais para a preservação da memória coletiva, formando o conjunto de referências culturais que permite às comunidades reconhecer suas origens, compreender sua trajetória.
A história imortaliza o passado; a memória preserva os vínculos que sustentam a identidade coletiva. Preservar o patrimônio, portanto, é fortalecer o pertencimento e a continuidade histórica de um povo.
Mato Grosso possui uma riqueza cultural extraordinária, construída ao longo de séculos de encontros entre povos, tradições, crenças e formas distintas de ocupação do território. Em Cuiabá, uma das cidades mais antigas do Centro-Oeste brasileiro, o patrimônio histórico guarda capítulos fundamentais da formação econômica, social, política e cultural da região. O Centro Histórico da capital e a região do Porto transcendem as condições de simples conjuntos arquitetônicos; constitui verdadeiro espaço de memória, onde edificações, praças, igrejas e monumentos narram a evolução urbana e institucional de Mato Grosso.
Seus casarões, igrejas, vias históricas e emblemáticas, como o Palácio da Instrução, testemunha a formação arquitetônica urbana, política e educacional do Estado. A Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito e o Museu de Arte Sacra revelam a força da arquitetura, da religiosidade e da memória coletiva da herança cultural mato-grossense.
Essas riquezas também se expressam em outros símbolos de grande relevância, como a Catedral de São Luiz de Cáceres, a histórica Usina de Itaicy, em Santo Antônio de Leverger, e tantos outros bens que compõem o acervo cultural do Estado. No campo imaterial, destacam-se manifestações populares como o Siriri, o Cururu, a Dança do Chorado, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e a tradicional Cavalhada de Poconé, além de uma culinária profundamente identitária, com referências como o bolo de arroz, a farofa de banana, a mojica de pintado e o pixé. O valor desses bens vai além de sua dimensão física ou estética.
É importante reconhecer que grande parte dos bens históricos e culturais de Mato Grosso guarda estreita relação com o Rio Cuiabá. Mais do que um patrimônio natural, ele constitui o eixo estruturante da formação histórica de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento. Ao longo de seu curso desenvolveram-se cidades, manifestações culturais, edificações e acontecimentos que moldaram a identidade regional. Nesse sentido, o Rio Cuiabá configura um verdadeiro corredor histórico-cultural, conectando patrimônio, memória, cultura e sustentabilidade ambiental.
Segundo a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Mato Grosso possui mais de 100 bens materiais e imateriais. Grande parte deles, contudo, ainda necessita de projetos, investimentos e políticas públicas consistentes para que possa se transformar, de forma plena, em instrumento de cidadania, pertencimento, educação patrimonial e desenvolvimento regional sustentável.
Esse patrimônio não é apenas símbolo cultural. Trata-se também de um ativo estratégico para o desenvolvimento econômico e social. Ele representa potencial econômico, vocação turística, dinamização da economia criativa e oportunidade concreta de desenvolvimento sustentável.
Essa compreensão é compartilhada internacionalmente por organismos como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que reconhecem o patrimônio cultural como vetor de desenvolvimento sustentável, fortalecimento comunitário, inclusão social e promoção da diversidade cultural.
Cidades que preservam sua história não apenas honram suas origens: elas transformam memória em valor social, cultural e econômico, fortalecem o sentimento de pertencimento e ampliam as possibilidades de futuro.
Entretanto, é impossível ignorar o quadro preocupante que se apresenta em diversas localidades. Imóveis históricos abandonados, estruturas deterioradas, infiltrações capazes de comprometer a estabilidade estrutural, descaracterizações decorrentes de intervenções por falta de conhecimento e acompanhamento técnico, ausência de políticas continuadas de preservação, ausência de projetos estruturantes capazes de fortalecer a articulação entre a comunidade, os proprietários dos imóveis e os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio. Somados esses fatores, revelam desafios que exigem ação coordenada, planejamento e visão de longo prazo.
O patrimônio imaterial também enfrenta ameaças silenciosas. A perda de espaço para manifestações culturais tradicionais, a fragilidade dos mecanismos de incentivo, a globalização cultural e o enfraquecimento da transmissão intergeracional colocam em risco expressões fundamentais da nossa identidade.
Quando tradições deixam de ser praticadas, quando edifícios históricos desaparecem ou quando referências culturais são esquecidas, perde-se uma parte insubstituível da narrativa que conecta passado, presente e futuro. Perder patrimônio é comprometer a memória coletiva. E um povo sem memória fragiliza e até mesmo reduz sua capacidade de compreender o presente e projetar o futuro.
É justamente nesse contexto que o controle externo pode exercer papel relevante, não como executor da gestão de políticas públicas culturais, mas como indutor de melhor governança pública qualificada. O Tribunal de Contas não executa políticas culturais, mas pode contribuir para que elas sejam planejadas, financiadas, implementadas e avaliadas com maior eficiência, transparência e efetividade.
Isso significa acompanhar os investimentos, avaliar a consistência das políticas de preservação, verificar a adequada aplicação dos recursos, estimular o planejamento de longo prazo e fomentar uma atuação articulada entre o Estado, os municípios, a União e a sociedade civil. Por meio de auditorias, monitoramentos e ações de orientação, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pode contribuir para o fortalecimento da gestão pública, especialmente no planejamento e na execução de projetos destinados à proteção, à valorização e à sustentabilidade dos bens culturais.
Mais do que proteger prédios antigos, trata-se de proteger valor público. Trata-se de assegurar que ativos culturais continuem produzindo benefícios sociais, econômicos e simbólicos para a população.
Há oportunidades concretas para uma agenda moderna de preservação: ocupação sustentável de imóveis tombados, criação de circuitos culturais, fortalecimento da economia criativa, estímulo a parcerias institucionais, educação patrimonial e valorização do turismo histórico como vetor de desenvolvimento.
Um exemplo relevante está em Cáceres, onde o Ministério da Cultura autorizou a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso a captar mais de R$ 4 milhões, por meio da Lei Rouanet, para financiar a restauração da Catedral de São Luiz, conhecida como a “Notre Dame” brasileira. A iniciativa demonstra que a preservação, quando articulada com projetos qualificados, parcerias e instrumentos de fomento, pode mobilizar recursos, recuperar símbolos históricos e impulsionar novas oportunidades culturais, turísticas e econômicas.
No âmbito do TCE-MT, iniciativas como o Instituto Memória também reforçam esse compromisso ao preservar documentos, incentivar pesquisas, promover exposições e fortalecer a consciência histórica institucional e social. Preservar patrimônio não é impedir transformação. É assegurar que o desenvolvimento aconteça sem romper os vínculos que nos constituem como sociedade.
Como ensinou Aloísio Magalhães: “Só se preserva aquilo que se ama; só se ama aquilo que se conhece.” Conhecer, valorizar e proteger o patrimônio histórico mato-grossense é, portanto, uma tarefa coletiva, que exige compromisso público, planejamento qualificado e cooperação entre instituições e sociedade. Sua visão contribuiu para ampliar o conceito de patrimônio no Brasil, incorporando dimensões sociais, culturais e simbólicas que hoje orientam as políticas contemporâneas de preservação.
Para que isso seja possível, é necessário compreender que soluções isoladas dificilmente produzem resultados duradouros. A preservação do patrimônio exige objetivos claros, projetos estruturantes e ações articuladas entre proprietários, sociedade civil e poder público. Somente uma atuação integrada permitirá transformar o patrimônio histórico em verdadeiro instrumento de cidadania, desenvolvimento e identidade coletiva.
O verdadeiro desafio não consiste apenas em conservar bens culturais, mas em assegurar que a memória permaneça viva, acessível e inspiradora para as próximas gerações, permitindo que compreendam de onde vieram, quem são e quais caminhos desejam construir como legado.
