A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 12.670/2025, que instituti o Programa Municipal de Inclusão Digital Segura para Pessoas com Deficiência (PCD) e estabelece medidas de combate ao cyberbullying e ao assédio virtual na capital.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
O projeto tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência tenham acesso seguro, inclusivo e responsável ao ambiente digital, além de promover a conscientização sobre os riscos da internet e das redes sociais.
Entre as diretrizes estão a oferta de ações educativas, campanhas de prevenção à violência virtual e capacitações voltadas à segurança digital e cidadania online.
Participaram do encontro a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos), e o vice-presidente, vereador Jeferson Siqueira (PSD).
Com a aprovação, a matéria segue ao plenário para votação final dos parlamentares.
