O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, condenar a irmã da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e pré-candidata a deputada estadual, Jéssica Riva (MDB), e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) e pré-candidato a deputado federal, Claudecir Contreira (MDB), ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto em vídeo publicado no Instagram.
Nas imagens, Jéssica Riva aparece pedindo votos antes do período permitido pela legislação eleitoral. O vídeo foi publicado na página de Claudecir, em colaboração com o perfil de um terceiro.
Em sessão realizada na segunda-feira (1º), o relator do caso, juiz-membro Eduardo Calmon, entendeu que o simples fato de gravar o vídeo pedindo voto já configura ilícito eleitoral, assim como sua publicação em rede social.
“Em relação à representada Jéssica Riva eu estou condenando ao pagamento de multa no valor de R$5 mil pela prática de divulgação de propaganda eleitoral antecipada com pedido explicito de voto”, disse o relator.
“Por essa razão eu também estou julgando procedente a representação em relação à Claudecir Roque Contreira o condenado ao pagamento de multa no valor de R$5 mil pela prática de divulgação de propaganda eleitoral antecipada com pedido explicito de voto”, acrescentou.
