Justiça Eleitoral

TRE-MT adia eleição para Presidência por falta de quórum

Regimento interno exige ao menos a presença de cinco membros titulares.

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu adiar para a quarta-feira (14) sessão para escolha do novo presidente da Corte. O pleito estava marcado para ocorrer nesta terça-feira (13), porém a sessão foi adiada por falta de quórum. Regimento interno exige ao menos a presença de cinco membros titulares.

Na última quinta-feira (8), o TSE anulou a eleição que havia escolhido o desembargador Marcos Machado como presidente da Corte Eleitoral, atendendo a um pedido da desembargadora Serly Marcondes Alves que foi eleita para a vice-presidência.

Ao votar no processo administrativo, a relatora, ministra Isabel Gallotti, ressaltou que a desembargadora Serly Marcondes Alves, que havia sido reconduzida pelo Plenário do TRE ao cargo de vice-presidente e corregedora regional, somente está apta a concorrer à eleição para a Presidência do Regional.

A ministra destacou que as normas legais impedem tanto a recondução quanto a reeleição de presidente e vice-presidente de Tribunal Eleitoral para o mesmo cargo.

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