O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acolheu habeas corpus e suspendeu a ação penal movida pela ex-vereadora Fabiana Nascimento contra o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães e atual secretário municipal de Governo, Gilberto Schwarz de Mello, por suposta violência política de gênero.
A decisão é assinada pelo juiz-membro Raphael de Freitas Arantes e foi publicada nesta segunda-feira (10).
Arantes determinou o sobrestamento imediato da ação penal até o julgamento final do mérito do habeas corpus pelo colegiado.
No HC, a defesa de Gilberto, representada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alegou constrangimento ilegal na decisão de torna-lo réu, proferida pelo juiz Eleitoral das Garantias, Alex Nunes de Figueiredo, e publicada no último dia 03. O magistrado havia acatado a denúncia feita pelo promotor eleitoral Leandro Volochko, da 34º Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães.
Conforme a defesa, o juiz das garantias não tinha competência para receber a denúncia, responsabilidade que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao juiz natural do caso, no caso a 34ª Zona Eleitoral.
Arantes acolheu o pedido liminar com base na alegação de vício processual grave. Segundo o magistrado, a decisão contestada se mostra “manifestamente nula”, submetendo o paciente a “constrangimento ilegal” de difícil reparação.
“O periculum in mora é igualmente evidente. O prosseguimento de uma ação penal iniciada por ato manifestamente nulo, proferido por autoridade funcionalmente incompetente, submete o paciente a constrangimento ilegal inegável, cujo dano é de difícil reparação, tornando imperiosa a suspensão imediata do feito para evitar o agravamento da coação”, diz trecho da decisão.
Entenda o caso
Os ataques teriam sido feitos em um grupo de WhatsApp, em 5 de janeiro de 2024. As mensagens atribuídas ao secretário ocorreram durante a votação que levou à cassação do mandato de Fabiana, opositora do prefeito Osmar Froner (União Brasil), aliado de Gilberto.
Em discussão no grupo de WhatsApp, o secretário afirmou que Fabiana teria usado “apetrechos femininos” para adiar a sessão, mas que a cassação seria “inevitável”.
Após ser confrontado por uma interlocutora, respondeu: “Jamais, não misturo com m…, sou bem casado”.
