Representantes de Mato Grosso participaram nesta quarta-feira (10), em Brasília, de uma audiência de conciliação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. Durante o encontro, autoridades mato-grossenses defenderam que a solução para o impasse histórico leve em consideração, além dos limites geográficos, a manutenção dos serviços públicos prestados às comunidades que vivem na região de fronteira.
A audiência reuniu o governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, os deputados estaduais Diego Guimarães, Janaina Riva e Ondanir Bortolini (Nininho), além dos senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro. Também participaram prefeitos de municípios do Norte de Mato Grosso, diretamente impactados pela disputa.
Durante a reunião, Pivetta apresentou a proposta de construção de um pacto federativo entre os dois estados. A ideia é criar um instrumento de cooperação que permita a continuidade dos atendimentos prestados por Mato Grosso à população da área em disputa, com segurança jurídica para gestores públicos e possibilidade de ressarcimento dos custos pelo Estado do Pará.
Ao comentar a audiência, o deputado Diego Guimarães avaliou que o encontro representou um avanço na busca por uma solução negociada. “A audiência foi muito positiva. O que eu percebi é que o Pará está muito focado na questão territorial, na discussão sobre a terra. Mato Grosso sustenta que essa área pertence ao nosso estado, mas essa é uma questão que pode ser resolvida por estudos técnicos e perícias. Nossa principal preocupação são as pessoas que vivem naquela região”, afirmou.
Segundo o parlamentar, municípios mato-grossenses já absorvem parte significativa da demanda por serviços de saúde, educação e assistência em comunidades localizadas na faixa de divisa. “Estamos falando de brasileiros e brasileiras que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. Precisamos construir uma solução que permita a continuidade desses serviços sem prejudicar a população”, disse.
União institucional
O entendimento também foi defendido por prefeitos da região. O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira,
destacou que a realidade enfrentada por seu município se repete em diversas cidades do Norte de Mato Grosso, como Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.
Segundo ele, cerca de duas mil pessoas residentes em uma área localizada no Pará dependem diretamente dos serviços oferecidos por municípios mato-grossenses.
“Estamos falando de atendimento em saúde, segurança, educação e diversos outros serviços públicos. Essas pessoas pertencem administrativamente ao Pará, mas, na prática, vivem integradas a Mato Grosso porque os serviços públicos paraenses não conseguem chegar até elas”, afirmou.
Já o prefeito de Matupá, Bruno Mena, ressaltou que a principal preocupação dos gestores públicos é garantir o atendimento à população e assegurar condições legais para a continuidade dos serviços prestados às comunidades da faixa de divisa.
Durante a audiência, a deputada Janaina Riva chamou atenção para impactos relacionados à regularização fundiária, casos de bitributação enfrentados por produtores rurais e dificuldades enfrentadas por moradores da região no acesso a serviços públicos e de segurança. A parlamentar também defendeu a realização de uma audiência diretamente na área afetada pela disputa.
Disputa envolve área equivalente ao estado de Sergipe
A controvérsia entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil km², extensão semelhante à do estado de Sergipe. Embora a divergência sobre os limites territoriais remonte ao início do século passado, a disputa chegou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, quando Mato Grosso questionou a demarcação da divisa realizada em 1922.
Em 2020, o STF decidiu de forma unânime pela manutenção dos limites defendidos pelo Pará, com base em perícia do Serviço Geográfico do Exército. Mesmo após o julgamento, Mato Grosso apresentou recursos e continua sustentando que houve equívocos históricos na definição da linha divisória, apoiando-se em documentos, mapas e laudos técnicos.
A área em discussão inclui regiões de grande relevância econômica e estratégica, como o complexo do Salto das Sete Quedas e áreas próximas à Usina Hidrelétrica Teles Pires, além de extensas áreas com vocação agrícola.
O impasse impacta diretamente municípios do norte mato-grossense, entre eles Alta Floresta, Paranaíta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte. Prefeituras alegam que prestam serviços de saúde, educação, infraestrutura e transporte a comunidades situadas em território oficialmente pertencente ao Pará, o que tem gerado questionamentos jurídicos e administrativos.
