O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP dos Caminhoneiros, que prevê novas regras para o cumprimento da tabela mínima do frete e anistia multas por excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da lei.
A proposta foi analisada por uma Comissão Mista presidida pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que comemorou a aprovação da matéria. O texto segue como uma das principais pautas do setor de transporte de cargas no país.
“Essa MP garante duas coisas fundamentais para o caminhoneiro. Primeiro, que ninguém mais vai poder contratar frete abaixo da tabela sem ser punido. E segundo, que aquelas multas injustas por excesso de peso por eixo, aplicadas em balanças muitas vezes descalibradas e em estradas precárias, foram anistiadas. É o reconhecimento ao caminhoneiro trabalhador”, afirmou Fávaro.
A medida aprovada endurece a fiscalização contra a contratação de transporte abaixo do piso legal. As penalidades previstas vão de multa à suspensão e ao cancelamento do registro do transportador infrator.
O texto também estabelece que a tabela do frete terá atualização obrigatória a cada seis meses. Outra mudança é a previsão de adiantamento de 70% do valor do frete ao transportador autônomo no momento da contratação.
Anistia de multas
Um dos pontos centrais da MP é a conversão em advertência das infrações por excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei. A regra alcança processos administrativos em andamento e multas que ainda não foram pagas.
A anistia era uma reivindicação antiga de caminhoneiros, que há anos questionam a precisão de balanças rodoviárias e a aplicação de penalidades em estradas consideradas precárias.
O caminhoneiro Flavio Zimerman, de Mato Grosso, acompanhou a votação ao lado de Fávaro e disse que a decisão representa um alívio para a categoria.
“Eu rodo há mais de 20 anos. Quantas multas injustas eu já paguei por balança? Quantas vezes rodei no prejuízo porque o frete não cobria nem o diesel? Hoje o caminhoneiro foi respeitado. E o senador Fávaro esteve do nosso lado desde o primeiro dia, presidindo essa comissão e brigando por nós”, disse Zimerman.
Com a aprovação no Senado, a medida passa a consolidar mudanças na relação entre contratantes, transportadores e caminhoneiros autônomos, especialmente em relação ao cumprimento do piso mínimo do frete e ao tratamento dado às multas por excesso de peso por eixo.
