A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), se manifestou em relação as acusações de que advogados estariam tendo seus atendimentos a reeducandos da Penitenciária Central de Cuiabá (PCE), gravados pelas câmeras de monitoramento do presídio.
A suspeita, levou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), denunciar o caso. Na última quarta-feira (2), o juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, atendeu a um pedido da OAB-MT e determinou a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE). A suspeita era de violação do segredo profissional de advogados.
O Raio 8 da PCE abriga presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas, enquanto o Raio 7 é alvo de denúncias de tortura.
Por meio de nota, a Sejus negou que as câmeras de segurança tenham tecnologia de captação de áudio.
Confira a mota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Justiça esclarece que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE) faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios, portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos.
A Sejus reforça que segue todas as normativas legais e que está à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários.
