'COLOCANDO CASA EM ORDEM'

Abilio diz que aprovação da reforma administrativa é início da reestruturação da Prefeitura

A reforma foi aprovada com 23 votos favoráveis e 3 abstenções, na Sessão Ordinária desta quinta

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Após a aprovação do Projeto de Lei da Reforma Administrativa,  o prefeito Abílio Brunini (PL), destacou que a medida é um passo inicial na reestruturação da gestão municipal, mesmo reconhecendo que ainda há desafios a serem enfrentados. Ele explica que a reestruturação permite cortes de cargos comissionados em todas as secretarias, possibilitando a criação de duas novas pastas – Esporte e Segurança Pública – sem aumentar despesas.

“Estamos colocando a casa em ordem. A reforma foi difícil de estruturar, considerando as particularidades de cada setor, mas conseguimos encontrar uma solução inicial. Tivemos que cortar muitos cargos e funções para que a reorganização ocorresse sem gerar novos custos. Com isso, criamos duas secretarias sem aumento de despesas, apenas realocando funções de outras pastas”. 

O prefeito explicou ainda que a reforma seguiu critérios técnicos para garantir a redução de despesas, incluindo cortes em contratos terceirizados e cargos com altos salários.

“A redução de cargos comissionados em todas as secretarias permitiu a criação de novas pastas sem impacto financeiro. A economia projetada com a reforma chega a R$ 100 milhões em 100 dias”, disse.

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A reforma foi aprovada com 23 votos favoráveis e 3 abstenções, na Sessão Ordinária desta quinta. A reforma administrativa apresentado pelo Executivo, resultou na extinção de 43 cargos comissionados, reduzindo o total de 812 para 769, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). A medida também prevê economia de R$ 100 milhões em 100 dias, segundo o prefeito.

Outro ponto aprovado foi o desmembramento e a criação de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.

Abilio também destacou que ajustes em cargos de liderança. Um exemplo foi a reclassificação da Limpurb, que deixou de ter um diretor com status de secretário e passou a ter um cargo equivalente ao de adjunto da Secretaria de Obras.

“A empresa continua com autonomia, mas, conforme o estatuto, está vinculada à Secretaria de Obras. Apenas organizamos a estrutura e ajustamos funções para garantir mais eficiência”, explicou.

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