O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou nesta quinta-feira (8), a eleição para a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Agora, o TRE deverá determinar uma nova data para a eleição.
O pleito foi realizado no dia 29 de abril, e definiu que o desembargador Marcos Machado seria presidente da Corte, enquanto a desembargadora Serly Marcondes seria vice-presidente e corregedora.
Com a definição do TSE, a desembargadora Serly Marcondes deve ser conduzida à presidência da Corte, já que só ela poderá concorrer ao cargo.
A desembargadora Serly havia ingressado com uma reclamação na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo não poder ser reconduzida ao cargo, por já ter sido, na gestão passada, vice-presidente da Corte.
A ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral do TSE e relatora do caso, acatou o apontamento de Serly, argumentando que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) veda a recondução de cargos.
Votaram com a magistrada os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, o vice-presidente Nunes Marques, André Mendonça e a presidente Cármen Lúcia.
“Impõe-se a nulidade da eleição do TRE Mato Grosso realizada em 29 abril, haja vista a manifesta inelegibilidade da desembargadora Serly para o exercício de um segundo mandato consecutivo como vice-presidente e corregedora-geral daquela Corte”, disse a relatora.
Antes de anunciar a decisão do julgamento, a presidente da Corte destacou que “constituição e leis são para serem cumpridas” e a Corte tem sua autonomia, “segundo regras”.
“Proclamo, portanto que o tribunal, por unanimidade, […] determina a imediata realização de novas eleições para os cargos de presidente e vice daquele tribunal, observadas as normas legais. […] Deverá ser incidente nessa nova eleição apenas para os titulares dos cargos efetivos de desembargador, o que significa dizer que a requerente dessa petição está apta para concorrer na eleição ao cargo de presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso nos termos do voto da ministra relatora [Isabel Gallotti]”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
