O combate à discriminação e violência contra mulher na perspectiva de gênero e a articulação entre os poderes públicos para que o direito da mulher seja representado e respeitado, são pautas defendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Criado pela a deputada Janaina Riva (MDB), o órgão vem se destacado como peça-chave no enfrentamento à violência de gênero no estado.
O órgão trabalha de forma integrada com a rede de proteção às mulheres e busca ampliar o acesso à informação, garantir encaminhamentos e promover políticas públicas efetivas. Em entrevista ao Cuiabá Notícias, a procuradora Franciele Brustolin falou sobre os avanços conquistados e os caminhos que ainda precisam ser trilhados para diminuir os índices de feminicídio e desigualdade de gênero em Mato Grosso.
“Procuradoria Especial da Mulher, é Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com foco no combate às violências sofridas por elas, à discriminação contra a mulher, além de acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero”, destaca Franciele Brustolin.
“Nosso objetivo é garantir que os direitos das mulheres vítimas de violência e discriminação sejam efetivados. Não fazemos advocacia direta, mas realizamos articulação administrativa e repasse de informações. Atuamos em parceria com a rede de enfrentamento à violência, fazemos encaminhamentos, auxiliamos no acesso a tratamento psicológico e às políticas públicas existentes. Também fazemos análise processual para orientar as mulheres no caminho jurídico adequado”, acrescenta.
Em seis meses Mato Grosso registrou 28 feminicídios, os dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso. Desse números, apenas duas vítimas possuíam medidas protetivas
contra os criminosos. O levantamento também apontou que 70% dos feminicídios registrados no estado em 2025 foram cometidos dentro das residências das vítimas. Em grande parte dos casos, os crimes foram praticados com uso de armas cortantes ou perfurantes, como facas, facões e canivetes, representando 43% do total.
“Com o pacote anti-feminicídio, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rigorosas do mundo nesse tema. A pena máxima passou de 30 para 40 anos. Isso é importante para que os homens entendam que existe punição severa. A legislação é adequada, o que precisamos agora é garantir sua aplicação e divulgar sua existência para prevenir os crimes”, comenta.
Franciele explica que além de atuar na defensa e garantir os direitos da mulher, a Procuradoria também monitora os projetos de lei que impactam os direitos das mulheres.
“Nem sempre somos chamados para os debates, mas quando identificamos alguma proposta relevante, buscamos participar com sugestões. Também nos envolvemos em discussões institucionais sobre violência de gênero e políticas públicas. Nossa prioridade tem sido dialogar com o poder público sobre políticas educacionais voltadas à prevenção da violência, principalmente com a Prefeitura e a Seduc. O assistencialismo tem avançado, mas a área educacional ainda carece de um modelo estruturado nas escolas que envolva alunos e pais”, explica.
“Precisamos educar desde cedo sobre os tipos de violência psicológica, patrimonial e moral que muitas vezes são invisíveis. Crianças e adolescentes precisam aprender a reconhecer comportamentos abusivos, tanto em relacionamentos amorosos quanto em amizades. A educação é a chave para prevenção”, completa.
A procuradora, conta que tem buscado junto ao governo estadual junto a Seduc e que já há programas avançados de acolhimento, aluguel social e benefícios para mulheres vítimas de violência.
“A paridade nos setores públicos é essencial. Isso dá exemplo ao setor privado e mostra compromisso com a equidade. Além disso, é fundamental discutir o tema da igualdade desde a educação básica, apresentando às crianças modelos femininos positivos mulheres que têm sucesso na família e na profissão”, pontua.
“A violência psicológica está presente em quase todos os tipos de violência. Ela destrói a autoestima da mulher, afeta sua identidade e a faz se sentir incapaz. Por isso, é essencial educar sobre esse tema e mostrar que a mulher pode sim ser protagonista da sua própria vida, construir uma carreira e uma família estruturada”, frisa.
Desafios
A Procuradoria da Mulher tem alcançado mulheres em situação de vulnerabilidade, por todo o estado por meio das Procuradorias Municipais, que estão na ponta. Franciele conta que em parceria com o Conselho da Mulher, já percorreu diversas comarcas e cidades do estado para divulgar a atuação da Procuradoria e realizar atendimentos.
“Nosso alcance depende do número de pessoas na equipe quanto mais braços, mais longe conseguimos chegar. Nosso maior desafio, no entanto, é fazer com que o governo estadual implemente, de fato, as políticas públicas que sugerimos, principalmente as de longo prazo na área da educação. Tem avançado no assistencialismo, com casas de acolhimento, crédito, aluguel social e programas de habitação. No entanto, ainda faltam ações estruturadas no campo da educação. Precisamos de um sistema educacional que aborde as formas de violência, as políticas públicas existentes e os canais de atendimento às vítimas, especialmente para adolescentes”.
Em fevereiro desde ano foi inaugurado a Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Casa de Leis, que ganhou o nome, ‘Espaço Raquel Cattani’, em homenagem à filha do deputado Gilberto Cattani (PL), foi morta pelo ex-marido, Romexo Xavier, e o irmão dela, Rodrigo Xavier, em sua casa em Nova Mutum, no dia 19 de julho de 2024.
“A Assembleia não ficou alheia ao tema. Quando aconteceu o assassinato da Raquel Cattani, por exemplo, a Assembleia se posicionou. A gente clamava por um espaço, tendo em vista que a gente vem fazendo muito atendimento. No momento em que a Assembleia tomou esse protagonismo e entrou para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, a gente se deparou com a necessidade de atendimento dessas mulheres que vem em busca de acolhimento”, frisa.
“Hoje, a Procuradoria da Mulher é reconhecida por todos os órgãos públicos, somos chamados a debater, dar nossa opinião e sugerir ações”, completa.
