A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria o pagamento do “prêmio saúde” para servidores da Secretaria Municipal de Saúde, condicionado ao desempenho e ao cumprimento de normas técnicas e administrativas.
De acordo com a justificativa, o objetivo é valorizar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, incentivar a eficiência, elevar os índices de satisfação dos usuários e reforçar a boa governança. O pagamento será custeado exclusivamente com recursos do Fundo Municipal de Saúde e repasses estadual e federal, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O bônus será mensal, de caráter transitório e sem incorporação ao salário, com valores definidos por cargo e desempenho em avaliações periódicas. Entre os critérios para recebimento estão assiduidade, produtividade, pontualidade, qualidade do serviço, cumprimento de prazos, trabalho em equipe, conduta ética e participação em reuniões. Servidores afastados por licenças longas, cedidos a outros órgãos ou punidos disciplinarmente não poderão receber o benefício no período.
Os valores vão de R$ 1 mil, para assistentes técnicos, até R$ 7 mil para cargos comissionados — teto destinado à secretária de Saúde, Deisi Bocalon, que já recebe salário de R$ 5.572,80 da Prefeitura de Várzea Grande e R$ 10.131,14 de Cuiabá pelo cargo de enfermeira (valor restituído pela cidade). Além disso, ela já conta com verba indenizatória de R$ 7 mil.
A subsecretária do Pronto-Socorro, Érika Carvalho, poderá receber até R$ 5,8 mil de prêmio, somados ao salário de R$ 6,5 mil e à verba indenizatória de R$ 2,5 mil.
Também estão previstos: bônus de até R$ 5 mil para superintendentes; R$ 3 mil para coordenadores; R$ 2,8 mil para assessores jurídicos; R$ 1,5 mil para gerentes, ouvidores e auditores; e R$ 1 mil para assistentes técnicos.
Na atenção primária e secundária, médicos poderão receber até R$ 3,5 mil; cirurgiões-dentistas, até R$ 2 mil; e farmacêuticos, até R$ 1,5 mil. Já na atenção terciária, o benefício varia de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil.
