Um áudio exclusivo obtido pelo jornalista Lázaro Thor, do PNB Online, revela que a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) negou estabelecer um acordo direto com a empresa Oi S.A., mas posteriormente firmou um acordo com um escritório de advocacia intermediário, que direcionou cerca de R$ 308 milhões para fundos de investimentos ligados a parentes e aliados do governador Mauro Mendes (União).
No áudio, um dos advogados que atuou na defesa da Oi relata que tentou, sem sucesso, formalizar um acordo diretamente com a PGE para a devolução dos valores à empresa. Por questões de segurança, a reportagem optou por não divulgar a identidade do advogado, cuja voz foi registrada detalhando as tratativas frustradas.
O conteúdo do áudio contrasta com a posição oficial da PGE, divulgada recentemente à imprensa, na qual procuradores sustentam que o acordo firmado foi vantajoso para os cofres públicos.
Ouça o áudio:
Tentativa de acordo direto foi ignorada, diz advogado
Segundo o advogado, antes de o crédito da Oi S.A. ser adquirido por um escritório de advocacia por cerca de R$ 80 milhões, a Procuradoria demonstrava resistência em celebrar qualquer acordo com a própria empresa.
“Eu fiz reunião na PGE tentando um acordo e não consegui. Eu queria fazer um acordo, porque assim, para mim era muito claro que a empresa tem o direito, entendeu?”, afirma o advogado no áudio.
“Mas aí eu fiz reunião com a Procuradoria e tal e aí eles falaram: ‘Ah, vamos estudar aqui’. Aí nunca me retornaram. Aí eu cobrei, enfim, então eu não consegui fazer acordo.”
Posteriormente, o advogado foi informado de que a Oi havia vendido o crédito a um terceiro, o que o surpreendeu, já que, segundo ele, a empresa poderia buscar o valor integral na Justiça ou formalizar um acordo direto com o Estado. Diante disso, decidiu se retirar da causa.
“A gente estava esperando a decisão, enfim, seguir na rescisória que a gente esperava ganhar o caso. A gente recebeu um contato da Oi, que era a nossa cliente, dizendo que eles iam vender o crédito para um terceiro e pediram pra gente sair do caso. Aí a gente saiu. Eu nem lembro na época se cheguei a fazer um substabelecimento ou se o adquirente comprou direto”, relatou.
Crédito foi vendido por R$ 82,3 milhões
Em manifestação enviada ao PNB Online, a própria Oi S.A., por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o crédito junto ao Estado de Mato Grosso foi vendido por R$ 82,3 milhões ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.
Documentos de um dos fundos de investimentos que receberam os recursos apontam que cerca de R$ 42 milhões foram pagos a título de “intermediação jurídica” pelo recebimento do crédito. Na prática, conforme os dados analisados, o escritório teria amargado prejuízo na operação.
Recursos foram parar em fundos ligados a aliados políticos
Todo o valor do acordo firmado entre a PGE e a Oi S.A. foi direcionado a dois fundos de investimentos, conforme revelou o PNB Online em reportagem exclusiva publicada em maio de 2025.
O fundo Lotte Word recebeu R$ 154 milhões. Seu principal cotista é o empresário Robério Garcia, conhecido como Berinho, pai do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Os outros R$ 154 milhões foram destinados ao fundo Royal Capital, que tem como cotistas empresas do advogado Ricardo Almeida.
Denúncia aponta “fundos em cascata” e ligação com empresa do filho do governador
Uma denúncia protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ex-procurador Pedro Taques (PSB) aponta que parte desses recursos transitou por outros fundos de investimentos, em operações conhecidas como “fundos em cascata”, até alcançar transações envolvendo empresas do filho do governador Mauro Mendes.
Entre os casos citados está a Minerbras Mineração, empresa que teria recebido R$ 15 milhões em notas promissórias, adquiridas por um dos fundos beneficiados pelo acordo.
O que diz a PGE
A reportagem do PNB Online solicitou manifestação da PGE-MT e entrou em contato com procuradores envolvidos na negociação.
Em nota, a Procuradoria afirmou que “existiu somente um único pedido de composição”, formulado pelo escritório intermediário. Segundo a PGE, os pagamentos foram realizados na conta indicada pelo titular do crédito e que o órgão “desconhece a destinação dos valores após o pagamento”.
A reportagem solicitou cópia de registros que comprovassem a inexistência de outros pedidos de reunião ou negociação, mas não obteve resposta.
O procurador-geral-adjunto Luiz Otávio Trovo Marques de Souza afirmou não se recordar de nenhuma reunião com advogado da Oi.
“Qual foi o advogado? Eu só fiquei sabendo, a princípio, de uma tentativa formal desse outro aí, e é isso. A gente analisou um processo concreto, formal”, disse.
“A Procuradoria fundamentou na vantajosidade e no fundamento jurídico e a gente defende com bastante veemência a legalidade do acordo.”
Questionado sobre o repasse ao fundo Lotte Word, Trovo respondeu inicialmente:
“O senhor é que está dizendo que o fundo é do Berinho”.
Após ser informado de que documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indicam Robério Garcia como principal cotista, o procurador declarou:
“A gente não tem acesso a registro financeiro de alguém, inclusive é sigiloso isso, inclusive está expresso isso no acordo”.
Trovo também foi questionado sobre a ausência de manifestação da PGE na ação rescisória proposta pela Oi S.A., mas preferiu não responder:
“É uma questão jurídica, está defendido também nos autos. Vou me reservar a ficar silente”.
Já o procurador Waldemar Pinheiro afirmou à reportagem que não houve registro de pedido de reunião na Câmara de Resolução de Conflitos da PGE-MT por qualquer advogado da Oi, além do advogado que adquiriu os créditos.
