Os créditos trabalhistas de 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá começarão a ser pagos após a homologação dos acordos firmados entre os trabalhadores e a Justiça do Trabalho. Para receber os valores de forma antecipada, os credores aceitaram um deságio de 30% sobre os montantes a que tinham direito.
Segundo a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os alvarás judiciais já estão sendo encaminhados à instituição bancária responsável pela liberação dos recursos aos beneficiários.
O pagamento é viabilizado com recursos provenientes da venda do complexo da Santa Casa ao Governo de Mato Grosso. A alienação do imóvel foi homologada pela Justiça do Trabalho em junho deste ano pelo valor de R$ 30 milhões, quantia que já se encontra depositada em conta judicial para quitação dos créditos trabalhistas.
A Caex informou que os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo continuam podendo optar pelo recebimento imediato dos valores. Para isso, é necessário aceitar a aplicação do deságio de 30% e formalizar a adesão por meio de petição apresentada no processo piloto da execução.
Estado assumirá imóvel
Além da liberação dos pagamentos, a Justiça também deu andamento às medidas necessárias para concluir a transferência da antiga sede da Santa Casa ao Estado.
Foram expedidos o auto e a carta de arrematação do imóvel. Em decisão, a juíza da Caex, Eliane Xavier, determinou ainda a expedição do mandado de imissão na posse em favor do Estado de Mato Grosso, assegurando o acesso definitivo ao complexo.
A antiga sede da Santa Casa está localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, em uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.
A aquisição do imóvel pelo Governo do Estado integra as medidas adotadas para viabilizar o pagamento dos credores trabalhistas da instituição, que encerrou suas atividades hospitalares em 2019.
