O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou as regras do programa Luz para Todos e incluiu novos grupos prioritários para receber energia elétrica gratuita em áreas rurais e regiões remotas do país. As mudanças constam no Decreto nº 12.964/2026, publicado nesta segunda-feira (11.05).
Entre as principais alterações, o Governo Federal passou a priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O decreto também reforça o atendimento a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores familiares, especialmente em regiões isoladas da Amazônia Legal.
Outra novidade é que o programa poderá atender estruturas comunitárias voltadas à produção e geração de renda, como cozinhas comunitárias, câmaras frias, sistemas de abastecimento de água, cooperativas e projetos ligados à sociobioeconomia.
O texto ainda prevê que novas instalações elétricas em áreas rurais deverão utilizar infraestrutura mais resistente às condições climáticas e geográficas da Amazônia, com foco em sustentabilidade, eficiência energética e redução da pobreza energética.
Além da expansão do acesso à energia, o decreto autoriza ações voltadas à qualificação de mão de obra local associada à prestação do serviço de distribuição elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.
As mudanças também prorrogam os contratos e os investimentos do programa até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
O programa Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo universalizar o acesso à energia elétrica em áreas rurais e de difícil acesso no país.
