A lei que autoriza a instalação da primeira loja franca (free shop) em Cáceres (a 218 km de Cuiabá) foi assinada na manhã desta quarta-feira (4) pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e pelo deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
A medida permite a comercialização de produtos importados com isenção de impostos, nos moldes das cidades-gêmeas de fronteira reconhecidas pelo governo federal. O objetivo é estimular a economia local, por meio do comércio e do turismo.
Conforme o texto, empresas autorizadas a operar como free shop deverão repassar 5% do valor bruto das vendas ao Fundo de Apoio Social de Mato Grosso (FUS-MT), que destina recursos a ações sociais na região oeste do estado.
O projeto havia sido anunciado em maio, após reunião entre o governo estadual e representantes locais. Com a sanção da lei, o próximo passo é a autorização da Receita Federal, responsável pela regulamentação e fiscalização do funcionamento das lojas francas.
Estiveram presentes na solenidade a prefeita Eliene Liberato Dias, os secretários estaduais César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Fábio Garcia (Casa Civil) e Leonardo Albuquerque (representação em Brasília), além de lideranças políticas e comunitárias do município.
