A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, manteve multa de R$ 30 mil aplicada à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por divulgar vídeo contendo notícia falsa contra seu então adversário nas eleições de 2024, o ex-prefeito Kalil Baracat. A magistrada considerou que Moretti compartilhou Fake News em suas redes sociais sem sequer checar a veracidade das informações.
Contra a penalidade arbitrada pela corte regional, Moretti apelou no Superior alegando que os magistrados violaram dispositivos legais e que houve excesso na multa. Pediu, portanto, que a multa fosse aplicada no patamar mínimo.
Em decisão foi proferida no último dia 15, porém publicada no diário desta terça-feira (23). A magistrada rechaçou os apontamentos de Moretti e negou o recurso, considerando o alcance da fake news compartilhada, a proximidade da eleição e o conteúdo inverídico. Com isso, os R$ 30 mil de multa foram mantidos.
No dia 4 de outubro, véspera das eleição, Moretti publicou um vídeo em sua rede social (Instagram), em cujo conteúdo restou veiculada notícia sabidamente falsa, usando ainda montagens para criar a ideia de que Kalil Baracat responderia a 108 processos na Justiça, bastando, para tanto, uma rápida consulta para se comprovar tal informação.
“O acórdão regional não merece reforma, pois conferiu enquadramento jurídico ao caso dos autos de acordo com a norma e a jurisprudência. Incide o obstáculo da Súmula 30/TSE, que se aplica tanto nas hipóteses de cabimento do recurso especial com base na ofensa à lei como em divergência jurisprudencial […] Em face do exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial”, decidiu a ministra.
