A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimado em R$ 40,7 bilhões, foi adiada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso após um impasse envolvendo o empenho de emendas parlamentares. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (17) pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), que remarcou a análise da matéria para a próxima segunda-feira (22), semana do Natal.
Segundo Max, o adiamento ocorreu porque o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), não cumpriu o acordo firmado com o Legislativo de empenhar todas as emendas parlamentares até o início da sessão. Durante o plenário, o presidente informou que ainda restavam valores pendentes, sendo R$ 6 milhões em emendas do deputado Lúdio Cabral (PT) e R$ 3 milhões do deputado Faissal Calil (PL).
“Quero avisar todos os deputados que não será votado o orçamento no dia de hoje. Eu tinha feito o compromisso com a Casa Civil e esse compromisso não foi cumprido com o deputado Lúdio. Já estou tirando o orçamento da sessão de hoje e faremos a sessão na próxima segunda-feira”, afirmou Max Russi.
Para este ano, o Governo de Mato Grosso prevê a destinação de R$ 624,8 milhões aos parlamentares por meio de emendas. O empenho desses recursos representa a garantia de que o Executivo reservou o montante para pagamento. Caso o procedimento não seja concluído até o fim do ano, os deputados perdem o direito de indicar a aplicação dos valores.
Durante a sessão, Max Russi reforçou que a cobrança feita pelo Legislativo é pelo cumprimento da legislação vigente, já que as emendas são impositivas. “A emenda é obrigatória, e a Assembleia só está cobrando a lei. Nada mais que a lei. Enquanto isso não avançar, nós também não avançaremos as nossas pautas”, declarou.
Nos bastidores, o Palácio Paiaguás articula a aprovação do orçamento ainda em 2025 para evitar que o Estado inicie 2026 com restrições orçamentárias. A ausência da LOA aprovada pode limitar a liberação de recursos e comprometer obras, investimentos e convênios. Apesar disso, o governador Mauro Mendes (União) tem feito críticas às emendas parlamentares, argumentando que a concentração de recursos no Legislativo enfraquece a atuação do Poder Executivo.
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